APG e prevenção do branqueamento de capitais

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APG e prevenção do branqueamento de capitais. Logótipo APG.

Atualmente, existem diversas entidades e organizações que participam de diferentes formas na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Entre elas encontram-se os organismos regionais do tipo GAFI — FSRB. Até à data, foram constituídos nove FSRB, como por exemplo o GAFIC, todos integrados na rede de supervisão do GAFI. Outro desses organismos é o APGAsia/Pacific Group on Money Laundering —, que coordena e reforça as estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na região da Ásia e Pacífico.

O APG foi criado em 1993. Nessa altura, foi denominado “FATF — Asia Secretariat“, sendo fundado e financiado pelo Governo da Austrália. Com a colaboração do Commonwealth Secretariat e o apoio do GAFI, iniciou-se um trabalho conjunto entre países da região Ásia-Pacífico para promover políticas de prevenção e criar um organismo permanente associado ao GAFI.

Foram realizadas reuniões em 1993, 1994 e 1995. No entanto, foi apenas na conferência de Banguecoque em 1997 que o APG foi constituído tal como o conhecemos hoje: um organismo regional autónomo de tipo GAFI. Na altura contava com 13 membros; atualmente são 42 países ou jurisdições que integram o APG, nomeadamente:

  • Afeganistão
  • Austrália
  • Bangladeche
  • Butão
  • Brunei Darussalam
  • Camboja
  • Canadá
  • China
  • Taipé Chinês
  • Ilhas Cook
  • Fiji
  • Hong Kong
  • Índia
  • Indonésia
  • Japão
  • Coreia do Sul
  • Laos
  • Macau
  • Malásia
  • Maldivas
  • Ilhas Marshall
  • Mongólia
  • Myanmar
  • Nauru
  • Nepal
  • Nova Zelândia
  • Niue
  • Paquistão
  • Palau
  • Papua-Nova Guiné
  • Filipinas
  • Samoa
  • Singapura
  • Ilhas Salomão
  • Sri Lanka
  • Tailândia
  • Timor-Leste
  • Tonga
  • Tuvalu
  • Estados Unidos
  • Vanuatu
  • Vietname

A estes juntam-se países como a Alemanha, França ou Reino Unido na qualidade de membros observadores, jurisdições que apoiam e promovem a atividade deste organismo internacional.

O objetivo principal do APG é garantir que os seus membros implementem e promovam normas regulatórias que combatam o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para atingir este objetivo, o APG desempenha várias funções.

Uma das suas principais atividades é a promoção das avaliações mútuas. Estas são mecanismos de revisão entre pares que visam verificar o grau de cumprimento das 40 Recomendações do GAFI. Ou seja, os próprios membros do APG avaliam-se entre si com recurso a equipas de especialistas, classificando a implementação das Recomendações.

Por exemplo, na avaliação mútua da Papua-Nova Guiné, a equipa responsável pela classificação incluía especialistas das Filipinas, Tonga, Nova Zelândia e Japão.

Outra função essencial do APG é a assistência técnica e formação na área da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Entre estas atividades incluem-se o apoio à elaboração de normas e orientações, formação para magistrados e promotores, bem como a promoção da cooperação internacional.

Por fim, a sua estrutura orgânica é composta pela Assembleia de Membros, a Co-presidência, o Comité de Governação e o Secretariado Executivo. De acordo com os seus Estatutos, a Assembleia é «o órgão supremo de decisão do APG», sendo os restantes órgãos responsáveis por reportar e justificar as suas ações perante esta.

A Co-presidência é composta por uma presidência permanente, atribuída à Austrália, e uma presidência rotativa que muda a cada dois anos. Entre as suas funções estão a definição dos objetivos estratégicos do APG e a condução das reuniões anuais e das sessões do Comité de Governação.

Por fim, o Comité de Governação e o Secretariado Executivo são os dois pilares que asseguram o funcionamento diário do APG. O primeiro, composto por representantes sub-regionais e co-presidido pelos co-presidentes, dá pareceres sobre a estrutura e funcionamento do APG, bem como analisa e resolve, por consenso, os assuntos colocados pelos membros. O Secretariado Executivo atua como ponto focal do APG. As suas principais funções incluem:

  • A coordenação e gestão das avaliações mútuas dos membros.
  • A execução da estratégia de assistência técnica e formação com doadores e fornecedores.
  • O apoio técnico ao Comité de Governação e à Co-presidência.

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Por Álvaro Serrano.

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