Regulamento Europeu de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

Regulamento Europeu de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo. Foto por Frederic Köber

Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma série de propostas legislativas em relação à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Entre elas encontrava-se a criação de um Regulamento Europeu, diretamente aplicável nos Estados membros, sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

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Colômbia e a sua definição de PEP

Colômbia e a sua definição de PEP. Foto por Flavia Carpio.

A noção de pessoa exposta politicamente é uma realidade na regulamentação de prevenção que se verifica na maioria dos Estados. Esta generalidade deve-se à influência do GAFI e ao seu esforço de cooperação entre governos. Graças a este esforço reformista, a regulamentação de cada Estado delimita o seu próprio conceito de pessoa com responsabilidade pública. Neste artigo, analisa-se o caso da Colômbia.

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Recomendação 4 do GAFI

Recomendação 4 do GAFI. Foto por Davis Pisnoy.

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — tem como objetivo estabelecer padrões e promover uma implementação legal e operacional eficaz de medidas para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para alcançar isso, o GAFI promoveu as 40 Recomendações; neste artigo é analisada a quarta recomendação sobre confisco e medidas provisórias.

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Guatemala e sua definição de PEP

Guatemala e sua definição de PEP. Foto por Shalon de Leon

O conceito de pessoa politicamente exposta na regulamentação de prevenção é uma realidade comum em todos os Estados. Esta existência transversal deriva da cooperação entre governos originada em entidades como o GAFI. Devido a este trabalho conjunto, as leis e regulamentações de cada Estado delimitam a sua própria noção de pessoa com responsabilidade pública. Neste artigo, será examinada a particularidade da Guatemala.

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Pagamentos imediatos e prevenção do branqueamento de capitais

Pagamentos imediatos e prevenção do branqueamento de capitais. Foto por Morgan Housel.

O Regulamento 260/2012 tem servido de base para estabelecer o sistema de pagamentos SEPA, um serviço que promoveu a criação de um mercado de pagamentos eletrônicos sem distinção entre pagamentos nacionais ou transfronteiriços. Para manter a competitividade, a iniciativa SEPA deve ser constantemente renovada, permitindo que possíveis inovações tecnológicas desenvolvam novos produtos de pagamento. Sob essa premissa, a União Europeia promulgou um novo Regulamento que visa incentivar os pagamentos instantâneos.

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Costa Rica e a sua definição de PEP

Costa Rica e a sua definição de PEP. Foto por Zdeněk Macháček.

As pessoas politicamente expostas constituem um conjunto de indivíduos nos quais as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro colocam o foco. Com o passar do tempo e graças à colaboração entre diferentes entidades governamentais, incluindo o GAFI, os países têm fortalecido seu quadro normativo em relação a essas pessoas. Neste artigo, analisaremos como a Costa Rica aborda a definição de pessoas politicamente expostas (PEP).

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MiCA e a prevenção do branqueamento de capitais

MiCA e a prevenção do branqueamento de capitais. Foto por Kanchanara

Em maio de 2023, foi publicado o Regulamento Europeu sobre os Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA — pelas suas siglas em inglês Markets in Crypto-Assets —. Esta norma europeia tem como objetivo estabelecer regras uniformes para os prestadores de serviços de criptomoedas.

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Nova proposta de diretiva sobre PBC

Nova proposta de diretiva sobre PBC. Foto por Guillaume Périgois

Como mencionamos em posts anteriores, a União Europeia está a preparar um pacote legislativo que afetará significativamente o regime jurídico aplicável à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Nesta entrada, falaremos sobre as implicações que a nova Diretiva em desenvolvimento acarretará.

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Nova Autoridade Europeia de Supervisão

Nova Autoridade Europeia de Supervisão. Foto por Viarami

A União Europeia está a preparar um pacote de medidas legislativas com o objetivo de melhorar o quadro normativo relativo à prevenção do branqueamento de capitais. Em publicações anteriores, analisamos a nova proposta de Diretiva, ou como o novo Código Europeu em matéria de prevenção irá revolucionar o setor. Hoje, vamos falar sobre a proposta da Comissão Europeia de estabelecer uma Autoridade Supervisora comum em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, conhecida como AMLA — Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais —.

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