O conceito de pessoa politicamente exposta na regulamentação de prevenção é uma realidade comum em todos os Estados. Esta existência transversal deriva da cooperação entre governos originada em entidades como o GAFI. Devido a este trabalho conjunto, as leis e regulamentações de cada Estado delimitam a sua própria noção de pessoa com responsabilidade pública. Neste artigo, será examinada a particularidade da Guatemala.
A Guatemala, tal como acontece noutros países latino-americanos como a Argentina, o México ou o Equador, também estabelece situações concretas para as pessoas politicamente expostas. Os instrumentos normativos chave são:
- Lei Contra a Lavagem de Dinheiro
- Regulamento da Lei Contra a Lavagem de Dinheiro
- Lei para Prevenir e Reprimir o Financiamento do Terrorismo
- Regulamento da Lei para Prevenir e Reprimir o Financiamento do Terrorismo
- e as Resoluções publicadas pela Superintendência de Bancos e a Intendência de Verificação Especial.
A Intendência de Verificação Especial é um organismo integrado na Superintendência de Bancos encarregado de velar pelo cumprimento da Lei Contra a Lavagem de Dinheiro.
A regulamentação guatemalteca impõe às entidades obrigadas identificar os clientes, verificando de forma fidedigna «a identidade, razão social ou denominação da pessoa, idade, ocupação ou objeto social, estado civil, domicílio, nacionalidade, personalidade jurídica, capacidade legal». Entre as informações a serem detectadas pela entidade obrigada deve-se verificar se o cliente tem a condição de Pessoa Politicamente Exposta — PEP —.
A Superintendência de Bancos publicou uma lista no seu portal web na qual detalha os cargos que devem ser entendidos como pessoa politicamente exposta a nível nacional. Além disso, também definiu o conceito de PEP como um conjunto de pessoas que «desempenham ou tenham desempenhado um cargo público relevante na Guatemala ou noutro país, ou aquela que tem ou lhe foi confiada uma função proeminente numa organização internacional, assim como, os dirigentes de partidos políticos nacionais e de outro país que pelo seu perfil estão expostos a riscos inerentes ao seu nível ou posição hierárquica».
Além disso, a Intendência de Verificação Especial define o conceito de cargo público relevante na Guatemala como «aquele que deriva de eleição popular ou nomeação conforme às leis correspondentes, pelo qual se exerce autoridade, competência legal ou representação de carácter oficial, de uma municipalidade, dependência, entidade ou organismo estatal».
Lista de PEPs de Guatemala
Embora a lista de cargos seja extensa, a Superintendência de Bancos assinala que a mesma é de «caráter enumerativo e não limitativo, de cargos públicos na Guatemala». Esta lista está dividida em 7 secções e cada uma destas tem uma série de cargos que terão a condição de pessoa politicamente exposta.
- Organismo Executivo
- Presidência da República
- Vice-presidência da República
- Secretarias do Executivo
- Comissões presidenciais
- Ministérios do Estado
- Outras dependências do executivo
- Organismo Legislativo
- Congresso da República
- Organismo Judicial
- Supremo Tribunal de Justiça
- Outras Instituições do Estado
- Órgãos de Controle Político
- Órgãos Jurídico-Administrativos
- Entidades Descentralizadas não Empresariais
- Entidades Autónomas não Empresariais
- Instituições de Segurança Social
- Empresas Públicas Nacionais
- Instituições Públicas Financeiras
- Outras Instituições Públicas
- Governos Locais e Institucionais
- Municipalidades
- Associação Nacional de Municipalidades
- Partidos Políticos
- Partidos Políticos
- Parlamento Centro-americano
- Deputados
- Web do Governo da Guatemala
- Web da Secretaria Contra a Violência Sexual, Exploração e Tráfico de Pessoas
- Web do Congresso da República da Guatemala
- Web do Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala
- Web da Procuradoria dos Direitos Humanos
- Web da Controladoria Geral de Contas da Guatemala
- Web do Instituto de Defesa Pública Penal da Guatemala
- Web do Ministério Público da Guatemala
- Web da Procuradoria Geral da Nação da Guatemala
- Web do Registro Geral da Propriedade da Guatemala
- Web do Presidente da Guatemala
- Web do Governo da Guatemala
- Web do Organismo Judicial da Guatemala
- Web do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guatemala
- Web da Comissão Presidencial de Governo Aberto e Eletrónico
- Web da Comissão Presidencial Coordenadora da Política do Executivo em Matéria de Direitos Humanos
- Web do Conselho Nacional da Juventude
- Web da Junta Nacional de Serviço Civil da Guatemala
- Web do Fundo de Desenvolvimento Indígena Guatemalteco
- Web da Autoridade para o Manejo Sustentável da Bacia do Lago de Atitlán e seu Entorno –AMSCLAE–
- Web do Fundo Social de Solidariedade –FSS–
- Web do Registro de Informação Cadastral da Guatemala
- Web da Secretaria Geral da Presidência da Guatemala
- Web da Secretaria Privada da Presidência da Guatemala
- Web da Secretaria de Coordenação Executiva da Presidência da República da Guatemala
- Web da Secretaria de Inteligência Estratégica da Presidência da República da Guatemala
- Web da Secretaria de Planejamento e Programação da Presidência da República da Guatemala
- Web da Secretaria de Bem-Estar Social da Presidência da República da Guatemala
- Web da Secretaria de Obras Sociais da Esposa do Presidente da Guatemala
- Web da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutrição da Presidência da República
- Web da Secretaria Presidencial da Mulher da República da Guatemala
- Web da Secretaria Executiva da Comissão Contra as Adições e o Tráfico Ilícito de Drogas da Vice-presidência da República da Guatemala –SECCATID–
- Web da Secretaria e Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da República da Guatemala –CONCYT–
- Web da Secretaria Nacional de Administração de Bens de Extinção de Domínio –SENABED–
- Web do Parlamento Centro-Americano
- Web da Associação Nacional de Municipalidades
- Web da Superintendência de Telecomunicações da República da Guatemala
- Web da Comissão Portuária Nacional da República da Guatemala
- Web da Coordenadora Nacional para a Redução de Desastres
- Web do Crédito Hipotecário Nacional da Guatemala
- Web do Instituto de Fomento de Hipotecas Seguradas da República da Guatemala
- Web do Banco da Guatemala
- Web da Superintendência de Bancos da República da Guatemala
- Web da Empresa Portuária Nacional de Champerico
- Web da Empresa Ferrocarriles da Guatemala
- Web do Instituto Nacional de Eletrificação –INDE–
- Web do Instituto Nacional de Comercialização Agrícola –INDECA–
- Web do Instituto Guatemalteco de Segurança Social
- Web do Instituto de Previdência Militar da República da Guatemala
- Web da Academia de Línguas Maias da Guatemala
- Web do Comité Olímpico Guatemalteco
- Web da Universidade de San Carlos da Guatemala
- Web da Escola Nacional Central de Agricultura –ENCA–
- Web do Conselho Nacional para a Atenção das Pessoas com Deficiência –CONADI–
- Web da Confederação Desportiva Autónoma da Guatemala –CDAG–
- Web da Secretaria Executiva da Instância Coordenadora da Modernização do Setor da Justiça
- Web do Registro Nacional das Pessoas –RENAP–
- Web do Instituto Nacional de Estatística –INE–
- Web do Instituto Nacional de Florestas –INAB–
- Web do Instituto Técnico de Capacitação e Produtividade –INTECAP–
- Web da Inspeção Geral de Cooperativas
- Web do Instituto de Fomento Municipal –INFOM–
- Web do Instituto de Ciência e Tecnologia Agrícolas –ICTA–
- Web do Comité Nacional de Alfabetização –CONALFA–
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