Atualmente, existem diversas entidades e organizações que participam de diferentes formas na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Entre elas encontram-se os organismos regionais do tipo GAFI — FSRB. Até à data, foram constituídos nove FSRB, como por exemplo o GAFIC, todos integrados na rede de supervisão do GAFI. Outro desses organismos é o APG — Asia/Pacific Group on Money Laundering —, que coordena e reforça as estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na região da Ásia e Pacífico.
O APG foi criado em 1993. Nessa altura, foi denominado “FATF — Asia Secretariat“, sendo fundado e financiado pelo Governo da Austrália. Com a colaboração do Commonwealth Secretariat e o apoio do GAFI, iniciou-se um trabalho conjunto entre países da região Ásia-Pacífico para promover políticas de prevenção e criar um organismo permanente associado ao GAFI.
Foram realizadas reuniões em 1993, 1994 e 1995. No entanto, foi apenas na conferência de Banguecoque em 1997 que o APG foi constituído tal como o conhecemos hoje: um organismo regional autónomo de tipo GAFI. Na altura contava com 13 membros; atualmente são 42 países ou jurisdições que integram o APG, nomeadamente:
- Afeganistão
- Austrália
- Bangladeche
- Butão
- Brunei Darussalam
- Camboja
- Canadá
- China
- Taipé Chinês
- Ilhas Cook
- Fiji
- Hong Kong
- Índia
- Indonésia
- Japão
- Coreia do Sul
- Laos
- Macau
- Malásia
- Maldivas
- Ilhas Marshall
- Mongólia
- Myanmar
- Nauru
- Nepal
- Nova Zelândia
- Niue
- Paquistão
- Palau
- Papua-Nova Guiné
- Filipinas
- Samoa
- Singapura
- Ilhas Salomão
- Sri Lanka
- Tailândia
- Timor-Leste
- Tonga
- Tuvalu
- Estados Unidos
- Vanuatu
- Vietname
A estes juntam-se países como a Alemanha, França ou Reino Unido na qualidade de membros observadores, jurisdições que apoiam e promovem a atividade deste organismo internacional.
O objetivo principal do APG é garantir que os seus membros implementem e promovam normas regulatórias que combatam o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para atingir este objetivo, o APG desempenha várias funções.
Uma das suas principais atividades é a promoção das avaliações mútuas. Estas são mecanismos de revisão entre pares que visam verificar o grau de cumprimento das 40 Recomendações do GAFI. Ou seja, os próprios membros do APG avaliam-se entre si com recurso a equipas de especialistas, classificando a implementação das Recomendações.
Por exemplo, na avaliação mútua da Papua-Nova Guiné, a equipa responsável pela classificação incluía especialistas das Filipinas, Tonga, Nova Zelândia e Japão.
Outra função essencial do APG é a assistência técnica e formação na área da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Entre estas atividades incluem-se o apoio à elaboração de normas e orientações, formação para magistrados e promotores, bem como a promoção da cooperação internacional.
Por fim, a sua estrutura orgânica é composta pela Assembleia de Membros, a Co-presidência, o Comité de Governação e o Secretariado Executivo. De acordo com os seus Estatutos, a Assembleia é «o órgão supremo de decisão do APG», sendo os restantes órgãos responsáveis por reportar e justificar as suas ações perante esta.
A Co-presidência é composta por uma presidência permanente, atribuída à Austrália, e uma presidência rotativa que muda a cada dois anos. Entre as suas funções estão a definição dos objetivos estratégicos do APG e a condução das reuniões anuais e das sessões do Comité de Governação.
Por fim, o Comité de Governação e o Secretariado Executivo são os dois pilares que asseguram o funcionamento diário do APG. O primeiro, composto por representantes sub-regionais e co-presidido pelos co-presidentes, dá pareceres sobre a estrutura e funcionamento do APG, bem como analisa e resolve, por consenso, os assuntos colocados pelos membros. O Secretariado Executivo atua como ponto focal do APG. As suas principais funções incluem:
- A coordenação e gestão das avaliações mútuas dos membros.
- A execução da estratégia de assistência técnica e formação com doadores e fornecedores.
- O apoio técnico ao Comité de Governação e à Co-presidência.
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