EAG e a prevenção à lavagem de dinheiro

Fecha de última actualización: 30/10/2025

As entidades e organizações que participam no panorama da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo são variadas. Um tipo destas organizações são os FATF-style regional bodies (FSRB) — organismos regionais ao estilo da GAFI —. Existem nove FSRB, como por exemplo o APG, integrados no esquema de supervisão da GAFI. Entre estas organizações encontra-se também o Grupo Euro-Asiático (EAG) — que coordena e reforça as estratégias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na região eurasiática.

O EAG foi criado em 2004 para os países euro-asiáticos que, nessa altura, não estavam integrados em nenhum dos FSRB existentes. O EAG pretende reduzir a ameaça do terrorismo internacional, bem como reforçar os sistemas financeiros dos Estados membros, através da integração na infraestrutura internacional de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Na Assembleia do GAFI do ano 2003, a Federação Russa apresentou a iniciativa de estabelecer um FSRB na Eurásia. Mais tarde realizaram-se várias reuniões entre os países que formariam o núcleo fundador do EAG — Bielorrússia, Cazaquistão, China, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão —, sendo a iniciativa oficialmente impulsionada em 6 de outubro de 2004. Nesse acordo, os Estados fundadores comprometeram-se a estabelecer um organismo regional de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, além de definir a sua estrutura orgânica e estatutária.

Em junho de 2011, o EAG adoptou no seu seio os padrões internacionais de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e da proliferação emitidos pela GAFI, tornando-se oficialmente um FSRB. Actualmente o EAG é composto por nove países:

• Bielorrússia
• China
• Índia
• Cazaquistão
• Quirguistão
• Federação Russa
• Tajiquistão
• Turquemenistão
• Usbequistão

Por exemplo, em Fevereiro de 2023 e como consequência da invasão russa da Ucrânia, a GAFI decidiu suspender a participação da Federação Russa como membro da GAFI. O governo russo, através da sua Unidade de Inteligência Financeira, qualificou essa decisão como infundada.

A estes juntam-se estados como o Japão, a Alemanha ou a Mongólia na qualidade de membros observadores; estes países promovem as actividades desenvolvidas pelo EAG.

O objectivo último do EAG é melhorar a protecção das economias e dos sistemas financeiros dos Estados membros contra os riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição massiva. Tudo isto através da utilização dos padrões internacionais estabelecidos pela GAFI, em particular as 40 Recomendações.

Uma das suas principais actividades, como sucede noutros FSRB, é a implementação de avaliações mútuas. Estas são mecanismos de revisão entre pares que visam avaliar o grau de cumprimento das 40 Recomendações nos Estados membros. São os Estados membros, conjuntamente com os membros observadores, que se avaliam entre si.

Por exemplo, em 2024 realizou-se a avaliação mútua da Índia. A equipa que efectuou essa avaliação incluía especialistas da Rússia, dos Emirados Árabes Unidos, da África do Sul e do Japão.

No que respeita à sua estrutura orgânica, o EAG é composto por dois órgãos: o Plenário e o Secretariado. 

O Plenário é o órgão supremo do EAG e reúne-se pelo menos uma vez por ano, com a participação das delegações dos Estados membros; nele são tratados os assuntos essenciais de interesse comum, define-se a estratégia e orientação do Grupo, e adoptam-se decisões de carácter recomendatório para alcançar os seus objectivos. As decisões do Plenário são sempre tomadas por consenso.

O Secretariado, dirigido permanentemente pelo Secretário Executivo do EAG — nomeado pelo Plenário —, tem a seu cargo a consecução dos objectivos do EAG, a execução das decisões do Plenário e dos Grupos de Trabalho, bem como as instruções do Presidente. A sede do Secretariado está situada em Moscovo.