O Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI

Com mais de 70 membros, o Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — ergue-se como o corpo internacional que estabelece os padrões e cânones para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Organização que, sob suas recomendações, permeia o acervo legislativo em matéria de prevenção da lavagem de dinheiro na maioria dos Estados atuais.

Contexto histórico

O GAFI foi estabelecido na cimeira do G-7 de 1989 que teve lugar em Paris, em resposta às ameaças relacionadas com o crime de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. Os presidentes do G-7, bem como o Presidente da Comissão Europeia, acordaram a criação deste corpo internacional para unir forças na luta contra a lavagem de dinheiro.

Originalmente, a área de atuação do GAFI estava limitada à lavagem de dinheiro, no entanto, e na sequência dos ataques de 11 de Setembro contra as Torres Gémeas, a sua área de ação foi alargada, podendo combater o financiamento do terrorismo. Além disso, em 2012 sofreu outro aumento de competência, analisando a ameaça que representa o financiamento de armas de destruição em massa. Outras questões que o GAFI aborda são a luta contra a corrupção, ou mais recentemente, a análise do risco que as criptomoedas representam.

Outra data chave na história do GAFI é abril de 1990. Nesta data, o GAFI publicou as primeiras 40 Recomendações do GAFI. Posteriormente, em 2001 incorporou mais nove recomendações, focadas na luta contra o financiamento do terrorismo. Por fim, em 2012 adotou, num único corpo, os padrões internacionais sobre a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Membros e funcionamento

A estrutura interna do GAFI é composta por: a Assembleia Geral, a Presidência, o Grupo Diretivo e o Secretariado.

Assembleia Geral

A assembleia é o órgão decisório do GAFI, estas decisões são tomadas por consenso. Entre elas, destacam-se: a eleição da presidência, vice-presidência e Grupo Diretivo; aprovação do orçamento e do programa de trabalho do GAFI; a aprovação de guias, padrões ou relatórios; a adoção de novos membros.

Da mesma forma, a Assembleia Geral é composta pelos membros que compõem o GAFI, sendo estes de 4 tipos: de Pleno Direito, Associados, Observadores e as Organizações Observadoras.

– Membros de Pleno Direito:
Entre os quais encontramos países como Argentina, Brasil, Canadá, Espanha, até 37 Estados. Além disso, dentro desta categoria estaria a Comissão Europeia e o Conselho de Cooperação para os Estados Árabes do Golfo.

– Membros Observadores:
Atualmente só se encontra a Indonésia.

– Membros Associados:
Composto por 9 organizações, com objetivos semelhantes aos perseguidos pelo GAFI, mas atuando num quadro regional específico. Entre eles podemos encontrar: Grupo de Ação Financeira do Caribe ou o Grupo de Ação Financeira da América Latina.

– Organizações observadoras:
Estas organizações internacionais têm estatuto de observadores no GAFI. E, entre outras funções, cumprem uma missão ou função específica na luta contra a lavagem de dinheiro.

Presidência

O Presidente é eleito entre os membros de Pleno Direito do GAFI por um período de 2 anos. É o principal representante externo do GAFI, além disso, é o encarregado de manter as relações com outras organizações internacionais; em particular com o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Como regra geral, o presidente estabelece todas as ações necessárias para alcançar os objetivos do GAFI, em concordância com o Plano de Trabalho aprovado na Assembleia Geral.

Grupo Diretivo

O Grupo Diretivo atua como um Conselho Consultivo, presidido pelo Presidente do GAFI. A composição deste é decidida pela Assembleia Geral, a proposta do Presidente. O Grupo Diretivo aconselha o Presidente, bem como o GAFI como um todo; monitoriza o progresso da Organização; promove a coordenação entre grupos de Trabalho; assegura o fluxo de comunicação entre membros.

Secretariado

 A pessoa encarregada do Secretariado é eleita pela Assembleia, a proposta do Presidente e dos trabalhadores do Secretariado. Este órgão tem como função o apoio e suporte material e técnico nos trabalhos que o GAFI desenvolve.

Funções e objetivos do GAFI

Os principais objetivos do GAFI são a proteção do sistema financeiro, e a economia em geral, face às ameaças que a lavagem de dinheiro e o financiamento ou proliferação do terrorismo representam, fortalecendo a integridade do setor financeiro, contribuindo para a sua segurança.

Para alcançar estes objetivos, o GAFI realizará as seguintes tarefas, entre outras:

• A identificação e análise da lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças que atentem contra o sistema financeiro, incluindo os métodos utilizados; examinando as medidas a utilizar para combater estas ameaças; dando apoio nacional, regional e global face a estes riscos.
• O desenvolvimento de padrões internacionais atualizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, padrões conhecidos como as Recomendações GAFI. Além disso, deverá promover a efetiva implementação destas recomendações em todos os países.
• A avaliação e supervisão dos seus membros através de “peer reviews” ou avaliações mútuas e processos de acompanhamento, nos quais se determina o grau de cumprimento e aplicação dos sistemas de luta contra a lavagem de dinheiro.
• Identificar e colaborar com as jurisdições de alto risco, não cooperativas ou aquelas que apresentem deficiências estratégicas nos seus regimes de proteção do sistema financeiro. Além disso, coordenará as medidas para proteger o resto dos sistemas financeiros, para atender às ameaças que os anteriores representam.4de30Mostrar más sugerencias de información