Alemanha e a sua definição de PEP

A Alemanha, tal como acontece com os seus homólogos do continente como Itália, Portugal ou Suécia, também institui o conceito de pessoa politicamente exposta no seu ordenamento jurídico. Esta regulamentação deriva do impulso promovido pelo GAFI e do desenvolvimento normativo veiculado pelas Diretivas Europeias.

A legislação alemã define a PEP na Lei Gesetz über das Aufspüren von Gewinnen aus schweren Straftaten. Esta norma constitui um pilar fundamental para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na Alemanha. A mesma compila as diferentes transposições das Diretivas Europeias realizadas ao longo dos anos.

Nas disposições legais da Alemanha, são considerados familiares das pessoas politicamente expostas: o cônjuge, os descendentes da PEP e os seus parceiros, bem como qualquer progenitor.

São considerados próximos:
– Pessoas naturais que possuem conjuntamente a propriedade efetiva de uma entidade jurídica, trust ou organização similar com uma PEP.

– Pessoas naturais que sejam os únicos proprietários de uma entidade jurídica estabelecida para beneficiar uma PEP.

No artigo primeiro, parágrafo décimo terceiro, define-se quem são as pessoas politicamente expostas. Os sujeitos obrigados devem determinar se um cliente é uma pessoa politicamente exposta. E, no caso de identificação positiva como PEP, devem aplicar medidas reforçadas de diligência devida na relação com o cliente.

Adicionalmente, deve-se considerar a lista emitida pela Comissão Europeia em aplicação do artigo 20.º bis da Diretiva 2015/849.

Lista de PEPs da Alemanha

Os cargos públicos que possuem a condição de PEP na Alemanha são:

Chefes de Estado, chefes de Governo, ministros, membros da Comissão Europeia, vice-ministros e secretários de Estado.
- Presidente federal (Bundespräsident), Chanceler federal (Bundeskanzler), Ministros federais, Secretário de Estado parlamentar, ministro de Estado, secretário de Estado
Membros de parlamentos e de órgãos legislativos comparáveis.
- Deputado do Bundestag alemão, Membro do Bundesrat
Membros dos órgãos diretivos de partidos políticos.
- Membro do Conselho Federal, Membro do órgão diretivo do partido
Membros de tribunais supremos, tribunais constitucionais ou outros tribunais superiores cujas decisões, por regra geral, não possam ser objeto de apelação.
- Presidente do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht), juiz do Tribunal Constitucional Federal; Presidente do Tribunal Supremo de Civil e Penal (Bundesgerichtshof), juiz do Tribunal Supremo de Civil e Penal; Presidente do Tribunal Supremo do Trabalho (Bundesarbeitsgericht), juiz do Tribunal Supremo do Trabalho; Presidente do Tribunal Supremo Administrativo (Bundesverwaltungsgericht), juiz do Tribunal Supremo Administrativo; Presidente do Tribunal Supremo Social (Bundessozialgericht), juiz do Tribunal Supremo Social; Presidente do Tribunal Supremo Tributário (Bundesfinanzhof), juiz do Tribunal Supremo Tributário; Presidente de um tribunal constitucional estadual (Landesverfassungsgerichtshof), juiz de um tribunal constitucional estadual
Membros dos órgãos de direção de tribunais de contas.
- Presidente e vice-presidente do Tribunal Federal de Contas (Bundesrechnungshof), presidente e vice-presidente do Tribunal Superior de Contas (Oberster Rechnungshof) de um estado federal
Membros dos órgãos de direção de bancos centrais.
- Membro do conselho de administração do Banco Federal Alemão (Deutsche Bundesbank)
Embaixadores, encarregados de negócios e adidos de defesa.
- Embaixador e adido militar
Membros dos órgãos de administração, direção e supervisão de empresas de propriedade estatal.
- Membros dos órgãos de administração, de gestão ou de supervisão de empresas em que o Governo federal ou os governos dos Estados federais detenham uma participação superior a 50% e que tenham mais de 2.000 empregados (ver secção 1, parágrafos 1 e 2, da Lei de Participação dos Empregados) ou um balanço superior a 3.000 milhões EUR
Diretores, subdiretores, membros do órgão de direção ou qualquer outro responsável com funções comparáveis em uma organização internacional ou europeia intergovernamental.

Seguem abaixo as principais fontes utilizadas pela Pibisi para extrair os PEPs da Alemanha:

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