GAFILAT e a prevenção do branqueamento de capitais

GAFILAT e a prevenção do branqueamento de capitais. Isabela Kronemberger.

Atualmente, uma variedade de entidades e organizações está envolvida de diferentes formas na prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Uma categoria relevante entre essas entidades são os FATF-style regional bodies — FSRBs, organismos regionais no estilo do GAFI. Atualmente, existem nove FSRBs globalmente, como por exemplo o MONEYVAL, todos integrados na rede global de supervisores do GAFI. Um desses FSRBs, responsável por parte do continente americano, é o Grupo de Ação Financeira da América Latina.

Foi fundado em 8 de dezembro de 2000, na Colômbia, por meio da assinatura do Memorando de Entendimento que constituiu a entidade. Esse memorando foi ratificado por nove países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Atualmente, outros nove países se integraram ao GAFILAT, sendo eles: Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

Embora atualmente opere sob o nome GAFILAT, essa denominação só foi adotada em dezembro de 2014. A mudança de nome foi debatida durante a Plenária realizada na cidade de Antigua, na Guatemala. Antes disso, a organização era conhecida como Grupo de Ação Financeira da América do Sul — GAFISUD.

O GAFILAT foi constituído para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. O combate a essas ameaças é realizado por meio da melhoria e monitoramento das políticas nacionais dos países membros, bem como pela cooperação entre os países membros e observadores.

Como ocorre com outros organismos regionais no estilo do GAFI, o núcleo do trabalho realizado pelo GAFILAT se reflete nas avaliações mútuas realizadas por seus membros. As Avaliações Mútuas consistem na análise dos sistemas e processos estabelecidos pelos países para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Essas avaliações medem o grau de conformidade com as 40 recomendações do GAFI, bem como os diversos riscos que o país pode enfrentar.

Uma das principais características das Avaliações Mútuas é que elas são conduzidas e realizadas pelos próprios países membros do GAFILAT. Por exemplo, o Relatório de Avaliação Mútua da República de El Salvador, do ano de 2024, foi elaborado por uma equipe de especialistas do Uruguai, Nicarágua e Guatemala, sem que o Estado avaliado participe ativamente na redação do relatório.

Outro vetor de trabalho do GAFILAT é a cooperação com Estados ou entidades que apoiam e promovem os objetivos do FSRB. Esses colaboradores são chamados de membros observadores do GAFILAT. Um desses membros é a Espanha, que fornece assistência técnica aos países membros por meio de cursos de capacitação. Além disso, a organização alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit — Sociedade Alemã de Cooperação Internacional — fornece ao GAFILAT ferramentas técnicas, bem como atividades de formação e desenvolvimento.


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Por Álvaro Serrano.

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