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O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — é o organismo internacional responsável por estabelecer normas para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Como parte do seu trabalho, o GAFI desenvolveu um conjunto de 40 Recomendações, que constituem a base dos sistemas de controlo e supervisão nesta área.
Continue reading “Recomendação 11 do GAFI”
Um dos principais objetivos do Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — é definir diretrizes e promover a aplicação eficaz de medidas legais e operacionais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para esse fim, o GAFI estabelece as 40 Recomendações, e este artigo analisará especificamente a décima recomendação, que se centra na diligência devida do cliente.
Continue reading “Recomendação 10 do GAFI”
O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — é o supervisor de referência mundial em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Um dos principais trabalhos do GAFI é o estabelecimento de normas e padrões de referência comuns na prevenção da lavagem de dinheiro. Para a correta consecução deste objetivo, o GAFI promulga os seus padrões sob o nome de Recomendações, tendo estabelecido um total de 40 Recomendações.
Continue reading “Recomendação 9 do GAFI”Fecha de última actualización: 26/03/2025
A Comunidade Internacional, ao longo dos anos, tem vindo a desenvolver normas de Direito Internacional Humanitário que regulam os limites nos conflitos bélicos e o seu desenvolvimento. No presente artigo, será analisada a Convenção sobre a proibição de minas antipessoais, bem como a Convenção sobre munições de fragmentação e o papel do setor financeiro.
Continue reading “Minas antipessoal e munições de fragmentação: o veto ao seu financiamento”