No final do ano passado, o GAFI publicou seu relatório anual 2020-2021. Este relatório abrange todo o trabalho desenvolvido sob a presidência alemã do GAFI, bem como os futuros objetivos que o órgão abordará.
O relatório começa avaliando o trabalho realizado em relação às prioridades estabelecidas sob a presidência alemã, sendo estas:
- O impacto da COVID-19 na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
- O branqueamento de capitais em crimes ambientais;
- A transformação digital no setor de prevenção;
- A luta contra o tráfico ilícito de armas e o financiamento do terrorismo, com especial atenção ao terrorismo motivado pelo racismo ou ódio a certas etnias.
Em relação ao branqueamento de capitais e aos crimes ambientais, o GAFI publicou em julho de 2021 um extenso relatório desenvolvendo este tema. Este relatório instava os Estados a considerar os riscos deste setor criminoso. Mas a conscientização sobre este tema não se limitou apenas ao desenvolvimento deste relatório, mas também foi debatida e exposta em reuniões de alto nível no âmbito do G-20 ou do G-7. Esta conscientização teve sua última manifestação em uma conferência realizada na cidade alemã de Leipzig, com a participação dos setores público, privado, sem fins lucrativos e acadêmico.
Outro foco do GAFI durante estes meses tem sido a transformação digital que o setor de prevenção está enfrentando. Este tema foi trabalhado em 3 áreas diferentes:
- Oportunidades e desafios das novas tecnologias;
- Agrupamento de dados, análise colaborativa e proteção de dados;
- Transformação digital da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, com ênfase na detecção de atividades suspeitas e análise de inteligência financeira.
Quanto ao primeiro dos focos, o GAFI publicou no verão de 2021 um dossier com as oportunidades e desafios das novas tecnologias no setor. Nele falava-se sobre as habilidades, métodos e processos inovadores utilizados para alcançar os objetivos relacionados com a aplicação eficaz dos requisitos de prevenção, ou as novas formas de uso de tecnologias já existentes para cumprir com as obrigações de prevenção. Esta discussão, juntamente com outras relacionadas com a transformação digital, resultou numa série de recomendações para apoiar o uso dessas inovações tecnológicas.
O relatório anual também aponta quais serão os próximos temas abordados pelo GAFI. Sendo estes:
- Estruturas complexas de titularidade real;
- Tráfico ilícito de imigrantes;
- Recuperação de ativos provenientes de atividades criminosas;
- E o uso do setor de arte para o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
O GAFI assinala que existem estruturas complexas que permitem esconder a identidade dos criminosos, bem como dos seus fundos ilícitos. Embora as informações sobre a titularidade real tenham sido trabalhadas e implementadas desde 2003, o órgão intergovernamental assinala que “apenas um terço dos países implementou as medidas do GAFI em suas leis e regulamentos nacionais”. Resultando em falta de transparência nas estruturas dessas entidades societárias e associativas, bem como um aumento no uso indevido dessas figuras.
Quanto à recuperação de ativos, o GAFI indica que é um problema a ser enfrentado, pois grande parte dos países avaliados não está confiscando eficazmente os ativos provenientes do crime organizado. Por isso, o GAFI continuará a trabalhar nesta questão nos próximos meses.
Sou sujeito obrigado e estou à procura de uma ferramenta de PLD.
Ótimo! Chegaste ao lugar certo no momento preciso. Solicita uma demo com a equipa da Pibisi e conta-nos o que precisas sem compromisso.
Ainda não sei se sou sujeito obrigado…
Não há problema, é uma dúvida muito comum. Responde ao nosso simples questionário e descobre AGORA.
Se queres manter-te a par de novos artigos, subscreve a nossa newsletter se ainda não o fizeste
E se queres propor-nos algum tema sobre o qual gostarias que escrevêssemos um artigo, ou simplesmente queres entrar em contacto connosco, podes fazê-lo através do nosso formulário de contacto.
