Suécia e a sua definição de PEP

Tal como outros Estados da esfera europeia, como Portugal, França e Países Baixos; a Suécia também delimita a definição de pessoa politicamente exposta na sua normativa de prevenção. E, tal como os seus homólogos europeus, essa normativa deriva da influência que o GAFI e as Diretivas europeias tiveram no desenvolvimento legislativo sueco.

A normativa sueca enquadra a sua definição de PEP na Lag (2017:630) om åtgärder mot penningtvätt och finansiering av terrorism — Lei (2017:630) sobre medidas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Esta norma integra grande parte das transposições europeias que o Estado nórdico implementou, sendo um pilar fundamental da normativa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No artigo nono da referida normativa, é estabelecida a categoria de cargos que serão considerados como pessoas politicamente expostas na Suécia. No artigo seguinte, estabelece-se também a definição de familiares e colaboradores de pessoas politicamente expostas.

Na normativa sueca, entende-se como familiar de uma pessoa politicamente exposta o cônjuge, o parceiro de facto, o coabitante, os filhos e os seus cônjuges, parceiros de facto ou coabitantes, e os pais.

Entende-se também como associado conhecido uma pessoa que tenha ligações comerciais estreitas com uma pessoa politicamente exposta.

Além de tudo isto, a normativa escandinava tem uma secção dedicada a estabelecer o regime jurídico de relação com esta categoria de cliente. Nela, estabelece-se que as pessoas politicamente expostas serão consideradas como clientes de perfil de risco, devendo ser realizadas investigações exaustivas no seu processo de identificação. Além disso, a normativa sueca acrescenta que se deverá:

• tomar as medidas necessárias para verificar a origem dos ativos,
• aplicar um controlo contínuo rigoroso da relação comercial,
• obter a aprovação de altos cargos para proceder com a relação comercial.

Lista de PEPs na Suécia

Os cargos públicos que detêm a condição de PEP de acordo com a normativa sueca são:

1. chefes de Estado ou de Governo, ministros e vice-ministros, e vice-ministros adjuntos
2. parlamentares e membros de órgãos legislativos similares
3. membros dos órgãos de direção dos partidos políticos
4. magistrados do Supremo Tribunal, do Tribunal Constitucional ou de outros órgãos judiciais de alto nível cujas decisões só são passíveis de recurso em circunstâncias excecionais
5. altos funcionários de entidades de fiscalização e membros dos órgãos diretivos de bancos centrais
6. embaixadores, chefes de missão e oficiais superiores das forças armadas
7. membros dos órgãos de administração, direção ou supervisão de empresas estatais
8. Num contexto de uma organização internacional, funções como as de diretor, diretor adjunto, membro do conselho de administração e titulares de cargos similares.

Se consultarmos a lista de cargos publicada pela Comissão Europeia em cumprimento do artigo 20º bis da Diretiva 2015/849, os cargos seriam:

1. Chefes de Estado (Statschefer),
2. Chefes de Governo (regeringschefer),
3. Ministros (ministrar),
4. Vice-ministros (vice ministrar),
5. Secretários de Estado (biträdande ministrar),
6. Deputados ao Parlamento (parlamentsledamöter),
7. Membros de órgãos legislativos similares (ledamöter av liknande lagstiftande organ),
8. Membros da direção de partidos políticos (ledamöter i styrelsen för politiska partier),
9. Juízes do Supremo Tribunal (domare i högsta domstol),
10. Juízes do Tribunal Constitucional (domare i konstitutionell domstol),
11. Magistrados de outras instâncias judiciais de alto nível cujas decisões só podem ser recorridas em casos excecionais (domare i andra rättsliga organ på hög nivå vilkas beslut endast undantagsvis kan överklagas),
12. Altos funcionários das autoridades de auditoria (högre tjänstemän vid revisionsmyndigheter),
13. Membros do Conselho de Administração do Banco Central (ledamöter i centralbankers styrande organ),
14. Embaixadores (ambassadörer),
15. Chefes de Missão (beskickningschefer),
16. Altos comandos das forças armadas (höga officerare i försvarsmakten),
17. Membros do conselho de administração, direção ou supervisão de empresas estatais (personer som ingår i statsägda företags förvaltnings-, lednings- eller kontrollorgan)
18. Em organizações internacionais:
    1. Organização da Associação Mundial da Água (GWPO) – secretário executivo
    2. Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA) – secretário-geral
    3. Secretariado do Conselho dos Estados do Mar Báltico (CBSS) – chefe de secretariado (diretor-geral)
    4. Secretariado da Associação da Dimensão Setentrional para a Saúde Pública e Bem-Estar Social (NDPHS) – diretor
    5. Universidade Marítima Mundial (UMM) – reitor (presidente) e vice-reitor (vice-presidente)
    6. Fonte Europeia de Espalação ERIC – diretor-geral

• Site do Riksdagen do Reino da Suécia
• Site do Governo do Reino da Suécia
• Site da Casa Real do Reino da Suécia
• Site do Banco Central do Reino da Suécia
• Site do Tribunal de Contas do Reino da Suécia
• Site do Governo do Reino da Suécia
• Site das Forças Armadas do Reino da Suécia
• Site do Supremo Tribunal do Reino da Suécia
• Site do Partido Político Socialdemokraterna
• Site do Partido Político Moderata samlingspartiet
• Site do Partido Político Sverigedemokraterna
• Site do Partido Político Centerpartiet
• Site do Partido Político Kristdemokraterna
• Site do Partido Político Liberalerna
• Site do Partido Político Miljöpartiet de Gröna
• Site do Partido Político Feministiskt Initiativ