Venezuela e a sua definição de PEP

Venezuela não é uma exceção no que diz respeito à regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim como acontece em países vizinhos, como Uruguai ou Equador, a Venezuela desenvolve a sua própria definição de pessoas politicamente expostas para os seus cargos nacionais.

No que diz respeito aos instrumentos normativos chave para compreender o conceito de PEP (Pessoa Politicamente Exposta) na Venezuela, devemos ter em conta dois:

Lei Orgânica Contra a Delinquência Organizada e Financiamento ao Terrorismo;
Circulares publicadas pela Unidade Nacional de Inteligência Financeira.

A Lei, no seu artigo 4.19, define as pessoas politicamente expostas – PEP – como “uma pessoa natural que é ou foi uma figura política de alto nível, de confiança ou afins, ou seus familiares mais próximos ou seu círculo de colaboradores imediatos, por ocupar cargos como funcionário ou funcionária importante de um órgão executivo, legislativo, judicial ou militar de um governo nacional ou estrangeiro, eleito ou não, um membro de alto nível de um partido político nacional ou estrangeiro ou um executivo de alto nível de uma corporação, que seja propriedade de um governo estrangeiro”. Esta definição segue os padrões estabelecidos pelo GAFI nas Recomendações 12 e 22.

No entanto, é notável uma categoria de PEP que não é comum a outras regulamentações comparáveis; o “PEP Pessoa Jurídica”. A regulamentação venezuelana, no artigo mencionado supra, refere que também serão PEP “qualquer pessoa jurídica que, como corporação, negócio ou outra entidade, tenha sido criada por dito funcionário ou funcionária em seu benefício”.

Além disso, a regulamentação venezuelana também define o termo “íntimo associado”, estabelecendo que este será “uma pessoa comumente conhecida por sua íntima associação com uma pessoa politicamente exposta e inclui aqueles que estão em posição de realizar transações financeiras em nome dessa pessoa”.

Lista de PEPs da Venezuela

A Circular emitida pela Unidade Nacional de Inteligência Financeira é responsável por perfilar a definição de PEP e listar os diferentes cargos que ocuparão esta posição. Esta Circular começa por definir conceitos chave como: cargo público relevante, cargo público relevante em outro país, funcionário de organização internacional, líder de partido político. Posteriormente, estabelece as medidas a serem consideradas ao lidar com um PEP quando se é sujeito obrigado, passando por último a listar os diferentes cargos que ocuparão esta posição.

Poder Executivo

- Presidente da República Bolivariana da Venezuela
- Vice-Presidente da República Bolivariana da Venezuela
- Ministros
- Vice-ministros
- Governadores
- Prefeitos
- Funcionários designados pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela, para desempenhar cargos diretos e de administração de recursos financeiros dentro das Instituições do Estado Venezuelano.
Poder Legislativo
- Assembleia Nacional Constituinte
- Assembleia Nacional
- Vereadores
Poder Judiciário
- Magistrados do Tribunal Supremo de Justiça
Poder Cidadão
- Presidente do Conselho Moral Republicano
- Defensor do Povo
- Procurador-Geral da República
- Controlador-Geral da República
Poder Eleitoral
- Reitores Principais
- Reitores Suplentes
Órgãos policiais
- Diretores, Subdiretores e cargos de administração de recursos financeiros dos órgãos policiais subordinados ao Vice-ministério de Sistema Integrado de Polícia
Empresas Públicas Nacionais
- Conselho de Administração
- Presidente
- Vice-Presidente
Partidos Políticos
- Presidentes
- Vice-presidentes
- Secretário Geral
- Secretários Adjuntos
- Coordenadores

A seguir, detalhamos as principais fontes que utilizamos na Pibisi para extrair os PEPs da Venezuela:

Lista de PEPs da Venezuela

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