Finlândia e a sua definição de PEP

Finlândia, tal como outros países europeus como França, deve a sua regulamentação em matéria de prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo às Diretivas europeias que têm sido desenvolvidas ao longo dos anos. Por isso, a definição de PEP que o país nórdico oferece está intimamente ligada a este instrumento jurídico europeu.

No que diz respeito às pessoas politicamente expostas, a regulamentação finlandesa recolhe esta definição na Lei de prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo — Laki rahanpesun ja terrorismin rahoittamisen estämisestä —. Na secção 2 do Capítulo I da Lei, é dada conteúdo à definição de pessoas com responsabilidade pública, e também é estabelecida uma lista de cargos que detêm esta distinção. Por sua vez, esta lista de cargos será desenvolvida por um Decreto publicado pelo Governo da Finlândia.

A lei finlandesa define as pessoas politicamente expostas como “uma pessoa física que trabalha ou trabalhou numa posição pública importante”, esta definição foi adicionada em 2019, após a transposição da Quinta Diretiva.

Lista de PEPs da Finlândia

Quanto à lista de cargos, são estabelecidas 10 categorias diferentes de posições que terão a sua condição de PEP, todos eles encontrados na regulamentação de prevenção e no subsequente desenvolvimento regulamentar realizado pelo Governo. Os cargos políticos que detêm a condição de PEP serão:

Chefe de Estado, chefe de governo, ministro, vice-ministro ou vice-ministro. Os deveres destes cargos incluem:
- os deveres do presidente da república, primeiro-ministro e ministro referidos no capítulo 5 da constituição;
- funções do Secretário de Estado;
- os deveres de um membro do Governo Provincial de Åland e os deveres do Governador de Åland.
Membro do Parlamento. Entende-se por membro do parlamento:
- deveres de um membro do parlamento;
- deveres de um membro dos parlamentos provinciais de Åland;
- funções de um membro do Parlamento Europeu.
Membro do órgão de governo de um partido político. Entende-se por partido político aquele inscrito no Registro de Partidos Políticos, de acordo com a Lei de Partidos (10/1969). Os deveres destes cargos incluem:
- as funções de um membro do órgão de administração do partido político incluem as funções do presidente e membro do conselho diretor do partido.
- as funções de membro do órgão executivo de um partido político são também funções do membro suplente.
Membro do Supremo Tribunal, Tribunal Constitucional ou órgãos judiciais similares cujas decisões são inapeláveis, exceto em casos excepcionais, estes são:
- as funções do presidente do Supremo Tribunal, conselheiro jurídico e, em questões militares, membro militar;
- as funções do presidente do Tribunal Supremo Administrativo, conselheiro jurídico, especialista ambiental e engenheiro chefe consultor;
- as funções do presidente do tribunal laboral, conselheiro do tribunal laboral e membro especialista;
- as funções do Juiz Principal, Juiz de Seguros, Juiz Médico Principal, outros membros e membros especialistas do Tribunal de Seguros;
- deveres do avaliador no tribunal laboral e no tribunal de seguros.
- As funções de membro dos tribunais supremos, Tribunal Constitucional ou outro órgão judicial similar incluem também as funções do suplente.
Membro do Tribunal de Contas e do órgão máximo de decisão do Estado responsável pelo controle financeiro do Estado, correspondente ao Tribunal de Contas do Estado.
- As atribuições do Tribunal de Contas e do membro do órgão máximo de decisão responsável pelo controle financeiro do Estado da Oficina de Auditoria do Estado, referidas no Capítulo 1, Secção 4, parágrafo 11(e) da Lei de Prevenção da Lavagem de Dinheiro, serão as funções do Diretor-Geral da Oficina de Auditoria do Estado.
Membro do Conselho de Governadores do Banco Central.
- tais funções são as funções de um membro do Conselho de Administração do Banco da Finlândia.
Embaixador e Encarregado de Negócios.
- as funções de embaixador são as funções do chefe da missão que dirige uma embaixada, missão permanente, missão especial ou consulado-geral.
- as funções do encarregado de negócios serão as descritas pelo artigo 19.1 do Convenção sobre Relações Diplomáticas assinado em Viena em 18 de abril de 1961.
Nas Forças de Defesa, um oficial com patente mínima de general. Entre os cargos a ter em conta estarão:
- Comandante das Forças de Defesa, Chefe do Estado-Maior, General e Almirante.
Membro do órgão de administração, gestão e supervisão de uma empresa de propriedade estatal a cem por cento.
- incluirão as funções de presidente do conselho de administração, membro do conselho de administração, diretor-geral, presidente do conselho de supervisão e membro do conselho de supervisão;
- incluirão também as funções de membro suplente e diretor-geral adjunto.
Diretor, Diretor Adjunto e Membro de uma organização internacional. As funções a ter em conta serão:
- as do Secretário-Geral, o Secretário-Geral, o Presidente, o Presidente do Conselho de Administração e um membro do Conselho de Administração de uma organização internacional;
- incluirão também as funções de um membro suplente das pessoas mencionadas no parágrafo anterior.

A seguir, detalhamos as principais fontes que empregamos em Pibisi para extrair os PEPs da Finlândia:

És um Sujeito Obrigado? Ainda não sabes?

Não há problema, é uma dúvida muito comum. Responde ao nosso simples questionário e descobre AGORA.

Se queres manter-te a par de novos artigos, subscreve a nossa newsletter se ainda não o fizeste

E se queres propor-nos algum tema sobre o qual gostarias que escrevêssemos um artigo, ou simplesmente queres entrar em contacto connosco, podes fazê-lo através do nosso formulário de contacto.

Lista de PEPs da Finlândia

És um Sujeito Obrigado? Ainda não sabes?

Leave a Reply Cancel reply