Reino Unido, assim como outros países do seu entorno como França, Países Baixos, Portugal ou Espanha, também possui uma regulamentação específica sobre pessoas expostas politicamente. A principal norma anglo-saxónica que delimita os aspectos mais relevantes na prevenção da lavagem de dinheiro é o Regulamento sobre a Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (Informação sobre o Ordenante) de 2017.
Essa norma, assim como suas homólogas europeias, estabelece os pilares mestres relacionados com a prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Entre esses pilares, encontram-se previsões específicas estabelecidas para as pessoas politicamente expostas, PEP.
O artigo central deste corpo normativo em relação às pessoas politicamente expostas é o numerando 35. Essa disposição, que se encontra no capítulo dedicado às medidas reforçadas de diligência devida, estabelece uma série de considerações que devem ser levadas em conta nas relações estabelecidas entre um sujeito obrigado e um cliente PEP.
Além disso, a regulamentação britânica também estabelece uma obrigação para a FCA — Financial Conduct Authority — de estabelecer um guia sobre PEPs para os sujeitos obrigados. A FCA é uma das autoridades supervisoras do Reino Unido, não exerce funções de Unidade de Inteligência Financeira, mas em certos aspectos tem atribuídas tarefas relacionadas com a prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Em julho de 2017, a FCA publicou o guia FG17/6 sobre o tratamento de pessoas politicamente expostas para efeitos de combate à lavagem de dinheiro. Neste guia, foi lançada luz sobre as pessoas politicamente expostas. No entanto, perdeu-se a oportunidade de aprofundar na definição de PEP.
Lista de PEPs no Reino Unido
A definição de PEP é fornecida no numerando 35 da regulamentação mencionada acima. No entanto, a FCA em seu guia sobre PEPs faz algumas pequenas notas sobre essas definições, notas que transcrevemos na presente lista.
- Chefes de Estado, chefes de Governo, ministros e vice-ministros ou vice-ministros adjuntos.
- Órgãos legislativos similares incluem governos regionais em sistemas federalizados e administrações descentralizadas, incluindo o Executivo escocês e a Assembleia galesa, quando esses órgãos têm algum tipo de poder executivo de tomada de decisões. Não inclui governos locais no Reino Unido.
- Membros dos órgãos de governo de partidos políticos — a FCA considera que isso se aplica apenas a partidos políticos com alguma representação em um Parlamento nacional ou supranacional ou em um órgão legislativo similar. O alcance de quem deve ser considerado membro de um órgão de governo de um partido político variará dependendo da constituição dos partidos, mas geralmente se aplicará apenas aos órgãos de governo nacionais quando um membro tiver poder executivo significativo (por exemplo, sobre a seleção de candidatos ou a distribuição de fundos significativos do partido).
- Membros de tribunais supremos, tribunais constitucionais ou qualquer órgão judicial cujas decisões não sejam passíveis de recurso, exceto em circunstâncias excepcionais — no Reino Unido, isso se aplica apenas aos juízes do Supremo Tribunal.
- Membros de tribunais de contas ou conselhos de bancos centrais.
- Embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alto escalão das forças armadas — a FCA considera que isso é necessário apenas quando aqueles que ocupam esses cargos em nome do governo do Reino Unido têm nível de Secretário Permanente/Secretário Permanente Adjunto, ou têm o equivalente militar (por exemplo, Vice-Almirante, Tenente-General, Marechal do Ar ou superior).
- Membros dos órgãos administrativos, de gestão ou supervisão de empresas de propriedade estatal — a FCA considera que isso se aplica apenas a empresas lucrativas em que o Estado tem uma participação superior a 50%.
- Diretores, diretores adjuntos e membros do conselho ou função equivalente de uma organização internacional — a FCA considera que as organizações internacionais incluem apenas organizações públicas internacionais como a ONU e a OTAN.
A regulamentação do Reino Unido estabelece que a condição de PEP deve durar pelo menos 12 meses após a cessação do cargo.
A seguir, detalhamos as principais fontes que utilizamos na Pibisi para extrair os PEPs do Reino Unido:
- Website do Parlamento do Reino Unido
- Website do Tribunal Supremo do Reino Unido
- Website do Escritório Nacional de Auditoria do Reino Unido
- Website do Banco Central do Reino Unido
- Website do Partido Político Conservadores
- Website do Partido Político Trabalhista
- Website do Partido Político Democratas Liberais
- Website do Partido Político Aliança
- Website da Marinha Real do Reino Unido
- Website das Forças Aéreas do Reino Unido
- Website do Exército do Reino Unido
- Website do Partido Verde do Reino Unido
- Website do Partido Político Reclaim
- Website do Partido Político Partido Unionista Democrático
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