Presidência de Singapura

Entre os dias 14 e 17 de junho ocorreu em Berlim a Plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI —. Nesta Plenária, entre outras coisas, ouviu-se Raja Kumar, o presidente entrante do GAFI, que ocupará o cargo em representação de Singapura de julho de 2022 até o ano de 2024.

Durante esta Presidência de Singapura, o máximo mandatário do GAFI indicou que serão favorecidas as seguintes áreas:

• Fortalecimento na recuperação de ativos,
• Combate ao financiamento da cibercriminalidade,
• Melhoria das medidas globais de combate à lavagem de dinheiro,
• Reforço das parcerias que o GAFI tem com os FSRBs — Corpos Regionais Estilo FATF —.

Recuperação de ativos

Já em 2011, a UNODC — United Nations Office on Drugs and Crime — apontava que “menos de 1% dos lucros do crime organizado são apreendidos e congelados”. A Presidência de Singapura ecoa este dado e estabelece como objetivo para estes dois anos a melhoria na recuperação de ativos provenientes do crime.

Para enfrentar esta situação, a nova presidência propõe uma melhoria na colaboração entre o GAFI, os FSRBs, os Escritórios de Recuperação de Ativos e atores-chave como a ONU ou a INTERPOL. Além disso, juntamente com esta colaboração, é considerada fundamental a necessidade de analisar o estado da rede de recuperação de ativos para traçar um caminho mais sólido para a sua melhoria.

Financiamento da cibercriminalidade

A nova presidência indica que desde 2020, as fraudes online, os ataques cibernéticos e as fraudes online aumentaram significativamente, aumentando também o número de organizações criminosas envolvidas nesse tipo de atividade. Por isso, coloca-se a necessidade de compreender os desafios apresentados por este tipo de práticas, identificando as ferramentas adequadas para combater estas ameaças.

Melhoria das medidas antibranqueamento de capitais

Outro objetivo deste novo ciclo do GAFI é melhorar a eficácia das medidas globais existentes no campo da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para isso, o GAFI continuará o trabalho realizado até agora e o completará nos aspectos que requerem revisão. A nova presidência identifica as seguintes ações como objetivos-chave, entre outros:

• Promoção do uso de análise de dados para melhorar os resultados obtidos nos processos de prevenção.
• Aumentar a conscientização sobre os riscos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo em áreas como crimes ambientais ou corrupção em grande escala.
• Concluir o trabalho já realizado sobre informações relacionadas à propriedade real de pessoas jurídicas, buscando melhorar as Recomendações sobre este assunto.

Reforço da cooperação com os FSRBs

Os FSRBs são organizações intergovernamentais autônomas que colaboram com o GAFI na implementação das medidas de prevenção por ele estabelecidas. Não há uma hierarquia entre eles, o GAFI e os FSRBs são independentes entre si, cada um contribuindo com necessidades e conhecimentos diferentes, colaborando na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A nova presidência propõe um roteiro que concentrará seus esforços em auxiliar os diferentes FSRBs em suas avaliações mútuas, oficializando uma comunicação permanente, identificando áreas específicas de assistência dessas entidades ou promovendo uma cooperação estratégica mais ampla. Entre os FSRBs mais notáveis encontramos na América Latina o GAFILAT, no Caribe o GAFIC ou o APG na Ásia e no Pacífico.