Fecha de última actualización: 07/01/2026
Existem numerosas entidades e organizações que participam na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Um dos tipos de entidades são os FATF-style regional bodies — FSRBs, organismos regionais semelhantes ao GAFI. Atualmente existem nove FSRBs, como por exemplo o EAG, integrados no mecanismo de supervisão do GAFI. Entre estas organizações encontra-se também o Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group — ESAAMLG —. Esta entidade supervisiona e coordena as estratégias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na região da África Oriental e Austral.
O ESAAMLG foi fundado em agosto de 1999, na Tanzânia. Esta fundação foi formalizada através da assinatura de um Memorando de Entendimento. A primeira reunião da entidade teve lugar em Dar es Salaam, Tanzânia. Nos anos seguintes, o Memorando de Entendimento foi sendo alterado e mais países foram aderindo à organização. Formalmente, o ESAAMLG passou a integrar a Rede do GAFI em 2010, colaborando com esta entidade e com os seus homólogos noutras regiões.
Atualmente, o ESAAMLG é composto por vinte e um países:
- Angola
- Botsuana
- Burundi
- Eritreia
- Essuatíni
- Etiópia
- Quénia
- Lesoto
- Madagáscar
- Maláui
- Mauritânia
- Moçambique
- Namíbia
- Ruanda
- Seychelles
- África do Sul
- Sudão do Sul
- Tanzânia
- Uganda
- Zâmbia
- Zimbabwe
O objetivo do ESAAMLG é combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição maciça na África Oriental e Austral, através da implementação das Recomendações do GAFI.
Entre as suas principais funções, tal como acontece noutros FSRBs, encontra-se a realização de avaliações mútuas. Estas constituem um mecanismo de revisão entre pares destinado a avaliar o nível de cumprimento das 40 Recomendações do GAFI pelos países membros. As avaliações são conduzidas pelos próprios Estados membros, em conjunto com observadores, que se avaliam reciprocamente.
Por exemplo, em 2024, foi realizada a avaliação mútua do Ruanda. O grupo de trabalho responsável pela elaboração do relatório era composto por especialistas da Tanzânia, Mauritânia, Maláui, Botsuana e Essuatíni.
No que respeita à sua estrutura orgânica, o Conselho de Ministros do ESAAMLG é o principal órgão decisório da entidade. Este órgão é composto por um membro de nível ministerial de cada país membro. O Conselho define a orientação estratégica do ESAAMLG e é igualmente responsável pela aprovação dos objetivos de trabalho. A Presidência do Conselho é exercida de forma rotativa.
Outro órgão relevante é o Grupo de Trabalho de Altos Funcionários. É composto por altos responsáveis de organismos encarregados de matérias relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais na região do ESAAMLG. O Grupo de Trabalho reúne-se duas vezes por ano e, nessas reuniões, são debatidos diversos aspetos relacionados com relatórios de progresso, formação e assistência técnica, estudos tipológicos, avaliações mútuas e as normas do GAFI.
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