Pessoas com responsabilidade pública, quem são?

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O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — indicou em 2013 que as pessoas politicamente expostas — PEP —, devido ao poder que detêm e à influência que têm, estão em posições que potencialmente podem ser abusadas com o objetivo de cometer lavagem de dinheiro, corrupção ou atividades destinadas a financiar o terrorismo. Consequentemente, o GAFI recomendava que deveriam ser aplicadas medidas adicionais de prevenção a esses indivíduos.

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Portugal e a sua definição de PEP

Portugal e a sua definição de PEP. Foto Luis Feliciano.

Prosseguindo com a dinâmica de outros Estados da União Europeia como Espanha, França ou Países Baixos; a jurisdição lusa também delimita a definição de pessoa exposta politicamente — PEP —. E também, como o resto dos países do nosso entorno, essa definição e desenvolvimento normativo em matéria de prevenção de branqueamento de capitais deriva das Diretivas europeias, além da influência exercida pelo GAFI neste tema.

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