Entre os objetivos do Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — encontra-se o estabelecimento de padrões e normas comuns para uma correta implementação de medidas legais e operacionais, com o objetivo de prevenir a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo. Para atingir este objetivo, o GAFI promulgou as suas 40 Recomendações, e neste artigo abordaremos a oitava recomendação do GAFI.

Continue reading “Recomendação 8 do GAFI”

A União Europeia apresentou um pacote legislativo em 2021 com o objetivo de reforçar o quadro normativo e institucional em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Este impulso legislativo inclui uma nova Diretiva Antibranqueamento, bem como o novo Regulamento Europeu de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. Juntamente com estas normas, foi promulgado um Regulamento Europeu que cria a Autoridade de Luta contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo —  AMLA, pela sua sigla em inglês.

Continue reading “AMLA, Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”

A Alemanha, tal como acontece com os seus homólogos do continente como Itália, Portugal ou Suécia, também institui o conceito de pessoa politicamente exposta no seu ordenamento jurídico. Esta regulamentação deriva do impulso promovido pelo GAFI e do desenvolvimento normativo veiculado pelas Diretivas Europeias.

Continue reading “Alemanha e a sua definição de PEP”

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — possui, entre as suas várias competências, a promoção de padrões legais e operacionais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para alcançar esse objetivo, promulgou as 40 Recomendações. Neste artigo, analisaremos a sétima recomendação do GAFI.

Continue reading “Recomendação 7 do GAFI”

Assim como seus homólogos europeus, como Suécia, Portugal, ou Espanha, a Itália também define o conceito de pessoa politicamente exposta (PEP) em suas normas de prevenção. Assim como os seus pares europeus, suas disposições são influenciadas pelo marco regulatório estabelecido pelo GAFI e pelos desenvolvimentos legislativos promovidos pela União Europeia através de suas Diretivas.

Continue reading “Itália e a sua definição de PEP”

GAFI tem como um dos seus principais objetivos o estabelecimento de diretrizes que promovam a implementação de medidas eficazes na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Estas diretrizes estão estruturadas pelas 40 Recomendações, que são padrões para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e que os Estados devem usar como referência e tentar implementar nos seus territórios. 

Continue reading “Recomendação 6 do GAFI”

Tal como outros Estados da esfera europeia, como Portugal, França e Países Baixos; a Suécia também delimita a definição de pessoa politicamente exposta na sua normativa de prevenção. E, tal como os seus homólogos europeus, essa normativa deriva da influência que o GAFI e as Diretivas europeias tiveram no desenvolvimento legislativo sueco.

Continue reading “Suécia e a sua definição de PEP”

Em junho passado, foi publicada uma nova diretiva em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Esta Diretiva deriva do pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia em 2021; nessas iniciativas legislativas estavam esboços da presente Diretiva, bem como do novo Regulamento Europeu de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Continue reading “Sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais”

Uno dos objetivos do Grupo de Ação Financeira — GAFI — é estabelecer diretrizes e fomentar uma implementação efetiva de medidas legais e operacionais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para alcançar este objetivo, o GAFI promulgou as 40 Recomendações. No presente artigo, será analisada a quinta recomendação, que versa sobre a tipificação do crime de financiamento do terrorismo.

Continue reading “Recomendação 5 do GAFI”

Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma série de propostas legislativas em relação à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Entre elas encontrava-se a criação de um Regulamento Europeu, diretamente aplicável nos Estados membros, sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

Continue reading “Regulamento Europeu de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo”