GAFI tem como um dos seus principais objetivos o estabelecimento de diretrizes que promovam a implementação de medidas eficazes na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Estas diretrizes estão estruturadas pelas 40 Recomendações, que são padrões para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e que os Estados devem usar como referência e tentar implementar nos seus territórios. 

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Tal como outros Estados da esfera europeia, como Portugal, França e Países Baixos; a Suécia também delimita a definição de pessoa politicamente exposta na sua normativa de prevenção. E, tal como os seus homólogos europeus, essa normativa deriva da influência que o GAFI e as Diretivas europeias tiveram no desenvolvimento legislativo sueco.

Continue reading “Suécia e a sua definição de PEP”

Em junho passado, foi publicada uma nova diretiva em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Esta Diretiva deriva do pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia em 2021; nessas iniciativas legislativas estavam esboços da presente Diretiva, bem como do novo Regulamento Europeu de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Continue reading “Sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais”

Uno dos objetivos do Grupo de Ação Financeira — GAFI — é estabelecer diretrizes e fomentar uma implementação efetiva de medidas legais e operacionais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para alcançar este objetivo, o GAFI promulgou as 40 Recomendações. No presente artigo, será analisada a quinta recomendação, que versa sobre a tipificação do crime de financiamento do terrorismo.

Continue reading “Recomendação 5 do GAFI”

Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma série de propostas legislativas em relação à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Entre elas encontrava-se a criação de um Regulamento Europeu, diretamente aplicável nos Estados membros, sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

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A noção de pessoa exposta politicamente é uma realidade na regulamentação de prevenção que se verifica na maioria dos Estados. Esta generalidade deve-se à influência do GAFI e ao seu esforço de cooperação entre governos. Graças a este esforço reformista, a regulamentação de cada Estado delimita o seu próprio conceito de pessoa com responsabilidade pública. Neste artigo, analisa-se o caso da Colômbia.

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O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — tem como objetivo estabelecer padrões e promover uma implementação legal e operacional eficaz de medidas para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para alcançar isso, o GAFI promoveu as 40 Recomendações; neste artigo é analisada a quarta recomendação sobre confisco e medidas provisórias.

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O conceito de pessoa politicamente exposta na regulamentação de prevenção é uma realidade comum em todos os Estados. Esta existência transversal deriva da cooperação entre governos originada em entidades como o GAFI. Devido a este trabalho conjunto, as leis e regulamentações de cada Estado delimitam a sua própria noção de pessoa com responsabilidade pública. Neste artigo, será examinada a particularidade da Guatemala.

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O Regulamento 260/2012 tem servido de base para estabelecer o sistema de pagamentos SEPA, um serviço que promoveu a criação de um mercado de pagamentos eletrônicos sem distinção entre pagamentos nacionais ou transfronteiriços. Para manter a competitividade, a iniciativa SEPA deve ser constantemente renovada, permitindo que possíveis inovações tecnológicas desenvolvam novos produtos de pagamento. Sob essa premissa, a União Europeia promulgou um novo Regulamento que visa incentivar os pagamentos instantâneos.

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As pessoas politicamente expostas constituem um conjunto de indivíduos nos quais as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro colocam o foco. Com o passar do tempo e graças à colaboração entre diferentes entidades governamentais, incluindo o GAFI, os países têm fortalecido seu quadro normativo em relação a essas pessoas. Neste artigo, analisaremos como a Costa Rica aborda a definição de pessoas politicamente expostas (PEP).

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