França e a sua definição de PEP

Fecha de última actualización: 23/10/2024

Assim como fazem outros Estados europeus como a Espanha, a França tem a sua própria definição de pessoa politicamente exposta — PEP —. Essa definição deriva da transposição das Diretivas europeias em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, bem como do impulso do GAFI realizado sobre esta matéria.

No que diz respeito a pessoas politicamente expostas, a legislação francesa recolhe esta definição no Code monétaire et financier. Este “Código Monetário e Financeiro” compila todas as normas, tanto de âmbito legislativo como regulamentar, relativas à gestão do sistema financeiro. A norma indica no seu artigo L561-10 que os sujeitos obrigados deverão aplicar medidas adicionais de diligência devida para “as pessoas que estão expostas a riscos particulares devido às suas funções políticas”. Neste mesmo artigo é indicado que por Decreto serão precisadas as categorias de pessoas que terão a condição de pessoa politicamente exposta.

Isto último tem o seu desenvolvimento no artigo R561-18, compendiado na secção Regulamentar do Code monétaire et financier. Tal como fazem outros Estados, como por exemplo os Países Baixos, as pessoas politicamente expostas estão divididas em três secções:

Em virtude das funções que desempenham ou desempenharam,
familiares,
pessoas estreitamente relacionadas.

A primeira, é a forma clássica de definir os PEP, sendo aquelas pessoas que desempenharam os cargos relacionados na lista que este artigo indica, a qual detalharemos mais adiante. Os familiares diretos são aqueles indivíduos que estão intimamente ligados às pessoas que desempenham funções importantes; indicando a norma que serão:

O cônjuge ou convivente notório;
O sócio vinculado por um pacto civil de solidariedade ou por um contrato de sociedade registado em aplicação de normas estrangeiras;
Os filhos, bem como os seus cônjuges, os seus parceiros vinculados por um pacto civil de solidariedade ou por um contrato de parceria registado no estrangeiro;
Parentes de primeiro grau na linha ascendente.

Os últimos serão as pessoas estreitamente relacionadas com os indivíduos que ostentam cargos com funções públicas, sendo:

As pessoas físicas que, juntamente com as pessoas que ostentam funções públicas destacadas, são os beneficiários efectivos de uma pessoa jurídica, uma inversão colectiva, um fideicomisso ou um instrumento jurídico comparável de direito estrangeiro;
As pessoas físicas que sejam os únicos beneficiários efectivos de uma pessoa jurídica, uma inversão colectiva, um fideicomisso ou um instrumento jurídico comparável de direito estrangeiro do qual se saiba que foi estabelecido em benefício de pessoas expostas politicamente;
Qualquer pessoa física de que se saiba que tem estreitos vínculos comerciais com as pessoas que ostentam cargos com funções públicas relevantes.

Por último, cabe destacar que a legislação francesa indica que esta condição de PEP será mantida durante um ano desde o momento em que a pessoa cessou no cargo.

Lista de PEPs da França

1° Chefe de Estado, chefe de governo, membro de um governo nacional ou da Comissão Europeia;

2° Membro de uma assembleia parlamentar nacional ou do Parlamento Europeu, membro do órgão directivo de um partido ou agrupação política sujeito às disposições da Lei nº 88-227 de 11 de março de 1988 ou de um partido ou agrupação política estrangeira

3° Membro de um tribunal supremo, de um tribunal constitucional ou de outro alto tribunal cujas decisões não são, salvo em circunstâncias excepcionais, susceptíveis de recurso;

4° Membro de um tribunal de contas;

5° Director ou membro do órgão de direcção de um banco central;

6° Embaixador ou encarregado de negócios;

7° Oficial general ou oficial superior ao comando de um exército

9° Diretor, diretor adjunto, membro do conselho de administração de uma organização internacional criada por um tratado, ou uma pessoa que ocupe um cargo equivalente nela.

A seguir, detalhamos as principais fontes que utilizamos na Pibisi para extrair os PEPs da França:

Lista de PEPs da França

Leave a Reply Cancel reply