Recomendação 13: Banco correspondente

Recomendação 13: Banco correspondente. Foto por Julien Photo

As 40 Recomendações do GAFI são os padrões internacionais que estruturam os sistemas legais dos Estados para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Sendo uma organização intergovernamental, o GAFI tem como um dos seus objetivos e competências principais a criação e o desenvolvimento destes padrões.

A Recomendação 13 do GAFI estabelece considerações específicas que as instituições financeiras devem aplicar quando a relação comercial envolver correspondência bancária transfronteiriça e similares.

A correspondência bancária consiste na prestação de serviços bancários por parte de um banco, atuando como correspondente, a outra instituição financeira. O banco correspondente oferece os seus serviços na sua própria localização a bancos que não possuem uma sucursal na região.

O GAFI define um conjunto de requisitos essenciais para as relações de correspondência bancária transfronteiriça, que devem ser aplicados juntamente com as medidas normais de diligência devida.

Deve-se reunir informação suficiente sobre a instituição representada, permitindo compreender a relação comercial, a reputação da entidade e a qualidade da sua supervisão. Além disso, é necessário verificar se a entidade foi alvo de alguma investigação relacionada com o branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, bem como de outras ações regulatórias.

Adicionalmente, será necessário avaliar os controlos internos da entidade, devendo determinar se são adequados para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para estabelecer esta relação comercial, é obrigatória a aprovação da alta direção da instituição correspondente, assim como a definição de um sistema claro de responsabilidades entre ambas as instituições.

Por fim, no que diz respeito às payable-through accounts, deve-se garantir que a instituição cliente realizou as devidas medidas de diligência sobre os clientes com acesso ao produto. Para tal, deverá ser possível fornecer ao banco correspondente a informação relativa à identidade dos mesmos.


Interessado em conhecer em detalhe as 40 Recomendações do GAFI? Descubra a nossa série de artigos onde explicamos cada uma delas e a sua importância.


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Por Álvaro Serrano.

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