As 40 Recomendações do GAFI são os padrões internacionais que estruturam os sistemas legais dos Estados para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Sendo uma organização intergovernamental, o GAFI tem como um dos seus objetivos e competências principais a criação e o desenvolvimento destes padrões.
A Recomendação 13 do GAFI estabelece considerações específicas que as instituições financeiras devem aplicar quando a relação comercial envolver correspondência bancária transfronteiriça e similares.
A correspondência bancária consiste na prestação de serviços bancários por parte de um banco, atuando como correspondente, a outra instituição financeira. O banco correspondente oferece os seus serviços na sua própria localização a bancos que não possuem uma sucursal na região.
O GAFI define um conjunto de requisitos essenciais para as relações de correspondência bancária transfronteiriça, que devem ser aplicados juntamente com as medidas normais de diligência devida.
Deve-se reunir informação suficiente sobre a instituição representada, permitindo compreender a relação comercial, a reputação da entidade e a qualidade da sua supervisão. Além disso, é necessário verificar se a entidade foi alvo de alguma investigação relacionada com o branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, bem como de outras ações regulatórias.
Adicionalmente, será necessário avaliar os controlos internos da entidade, devendo determinar se são adequados para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para estabelecer esta relação comercial, é obrigatória a aprovação da alta direção da instituição correspondente, assim como a definição de um sistema claro de responsabilidades entre ambas as instituições.
Por fim, no que diz respeito às payable-through accounts, deve-se garantir que a instituição cliente realizou as devidas medidas de diligência sobre os clientes com acesso ao produto. Para tal, deverá ser possível fornecer ao banco correspondente a informação relativa à identidade dos mesmos.
Interessado em conhecer em detalhe as 40 Recomendações do GAFI? Descubra a nossa série de artigos onde explicamos cada uma delas e a sua importância.
- Recomendação 1: Avaliação de riscos e aplicação de uma abordagem baseada no risco.
- Recomendação 2: Cooperação e coordenação nacional.
- Recomendação 3: Crime de branqueamento de capitais.
- Recomendação 4: Confisco e medidas provisórias.
- Recomendação 5: Crime de financiamento do terrorismo.
- Recomendação 6: Sanções financeiras relacionadas com o terrorismo e o seu financiamento.
- Recomendação 7: Sanções financeiras relacionadas com a proliferação de armas de destruição maciça.
- Recomendação 8: Entidades sem fins lucrativos.
- Recomendação 9: Sigilo bancário.
- Recomendação 10: Diligência devida do cliente.
- Recomendação 11: Conservação de documentos.
- Recomendação 12 do GAFI: Pessoas politicamente expostas.
- Recomendação 13: Banco correspondente
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