Author: Juan Carlavilla

Entre os objetivos do Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — está a emissão e atualização das suas 40 Recomendações. Estas recomendações constituem padrões internacionais que visam melhorar os sistemas jurídicos e organizacionais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 16 do GAFI: Transparência nos pagamentos”

A Croácia, tal como os seus homólogos europeus como a Alemanha, a Itália ou a França, também incorpora o conceito de pessoa politicamente exposta (PEP) no seu ordenamento jurídico. Esta regulamentação deriva do impulso promovido pelo GAFI e do desenvolvimento normativo resultante das Diretivas Europeias.

Continuar a ler “Croácia e sua definição de PEP”

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — detém entre as suas competências a emissão e atualização das 40 Recomendações. Estas diretrizes são seguidas pelos Estados membros da GAFI e têm como objetivo melhorar os sistemas legais e organizativos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 15 do GAFI: Novas tecnologias”

As entidades e organizações que participam no panorama da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo são variadas. Um tipo destas organizações são os FATF-style regional bodies (FSRB) — organismos regionais ao estilo da GAFI —. Existem nove FSRB, como por exemplo o APG, integrados no esquema de supervisão da GAFI. Entre estas organizações encontra-se também o Grupo Euro-Asiático (EAG) — que coordena e reforça as estratégias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na região eurasiática.

Continuar a ler “EAG e a prevenção à lavagem de dinheiro”

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — é responsável pela publicação e manutenção das 40 Recomendações. Estas recomendações funcionam como padrões internacionais, permeando os sistemas legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 14 do GAFI: Serviços de transferência de dinheiro ou de valores”

Tal como outros Estados europeus como Portugal, Espanha ou França, o Principado de Andorra inclui igualmente disposições relativas a pessoas politicamente expostas (PEPs) na sua regulamentação de prevenção do branqueamento de capitais. Estas medidas, bem como o desenvolvimento da normativa de AML em Andorra, têm origem no Acordo Monetário assinado entre Andorra e a União Europeia.

Continuar a ler “Andorra e a sua definição de PEP”

As 40 Recomendações do GAFI são os padrões internacionais que estruturam os sistemas legais dos Estados para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Sendo uma organização intergovernamental, o GAFI tem como um dos seus objetivos e competências principais a criação e o desenvolvimento destes padrões.

Continuar a ler “Recomendação 13: Banco correspondente”

Atualmente, existem diversas entidades e organizações que participam de diferentes formas na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Entre elas encontram-se os organismos regionais do tipo GAFI — FSRB. Até à data, foram constituídos nove FSRB, como por exemplo o GAFIC, todos integrados na rede de supervisão do GAFI. Outro desses organismos é o APG — Asia/Pacific Group on Money Laundering —, que coordena e reforça as estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na região da Ásia e Pacífico.

Continuar a ler “APG e prevenção do branqueamento de capitais”

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — é uma organização intergovernamental cuja missão é estabelecer normas e padrões para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. No âmbito do seu trabalho, o GAFI desenvolveu um conjunto de 40 Recomendações que estruturam os sistemas de controlo e supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 12 do GAFI: Pessoas politicamente expostas”