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Existem vários intervenientes no setor da prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Desde organizações intergovernamentais como o GAFI, passando pelos sujeitos obrigados responsáveis pela implementação das medidas de prevenção, até às autoridades supervisoras como a Autoridade Bancária Europeia. Entre a miríade de intervenientes na prevenção, hoje queremos examinar o Grupo Wolfsberg.
Continue reading “O Grupo Wolfsberg”
Atualmente, existem muitas entidades que participam de uma forma ou de outra na prevenção da lavagem de dinheiro. Em ocasiões anteriores, tivemos a oportunidade de falar do GAFI, do Grupo Wolfsberg ou da Autoridade Bancária Europeia. No próximo artigo, analisaremos o papel do MONEYVAL na prevenção da lavagem de dinheiro e no financiamento do terrorismo.
Continue reading “MONEYVAL e prevenção do branqueamento de capitais”
Em posts anteriores, falamos sobre a relevância das notícias adversas nos processos de diligência devida, bem como nos procedimentos internos dos sujeitos obrigados. É por isso que hoje vamos analisar a OCCRP — Organized Crime and Corruption Reporting Project — e o impacto que geram com suas investigações.
Continue reading “OCCRP e a luta contra a criminalidade organizada”
Os Estados têm diversos sistemas legais e administrativos para enquadrar as medidas destinadas a combater a lavagem de dinheiro, resultando em diferentes medidas e processos para enfrentar este tipo de situações. É por isso que as Recomendações do GAFI — Grupo de Ação Financeira Internacional — estabelecem padrões internacionais que os estados devem implementar e cumprir, adaptando-os às suas respectivas circunstâncias.
Continue reading “Recomendações do GAFI”
A Autoridade Bancária Europeia apresentou, no passado dia 30 de janeiro, a sua base de dados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, acompanhada de um projeto de normas técnicas regulamentares que enviou à Comissão Europeia.
Continue reading “EuReCA, a nova base de dados da Autoridade Bancária”
A luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo é combatida a partir de múltiplas frentes. Desde iniciativas privadas que promovem e incentivam a prevenção da lavagem de dinheiro, até instituições internacionais ou governos nacionais que aplicam e executam a legislação de prevenção. No entanto, entre todos esses atores, destacam-se as autoridades de supervisão, elo de ligação entre os sujeitos do âmbito público e privado.
Continue reading “Autoridade Bancária Europeia”
As criptomoedas como o Bitcoin podem ser potenciais ferramentas utilizadas por criminosos com o objetivo de lavar os lucros provenientes de atividades ilícitas. Esta afirmação já foi feita pelo Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — em 2014, indicando que as criptomoedas são “potencialmente vulneráveis ao abuso de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, e insistindo na necessidade de legislar e tomar medidas preventivas sobre esses ativos.
Continue reading “As criptomoedas e a prevenção do branqueamento de capitais”
O branqueamento de capitais tem sua origem internacional mais próxima na Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de narcóticos e substâncias psicotrópicas, realizada em Viena em 20 de dezembro de 1988, e na Declaração de Princípios do Comitê de Basileia de 1988 sobre prevenção da utilização do sistema bancário para branquear fundos de origem criminal.
Continue reading “Branqueamento de capitais e países de risco”
Assim como outros países da América Latina, como o Equador, Uruguai também desenvolve o conceito de pessoa politicamente expostas — PEP —. Esta definição tem origem nas recomendações estabelecidas pelo GAFI, e em especial as recomendações 12 e 22; as quais obrigavam as instituições de crédito e outros sujeitos obrigados a saber quem eram os seus clientes e se estes ocupavam uma posição relevante no espectro político, para posteriormente aplicar a estes medidas reforçadas de diligência devida.
Continue reading “Uruguai e a sua definição de PEP”
O conceito de pessoa politicamente exposta — PEP — deriva de uma colaboração intergovernamental em organismos internacionais como o GAFI. O resultado desta colaboração é transferido para os sistemas jurídicos de cada Estado, sendo o analisado neste artigo o do Equador.
Continue reading “Equador e a sua definição de PEP”