You'll fall in love with your regulator… and with us!
O conceito de pessoa politicamente exposta — PEP — deriva de uma colaboração intergovernamental em organismos internacionais como o GAFI. O resultado desta colaboração é transferido para os sistemas jurídicos de cada Estado, sendo o analisado neste artigo o do Equador.
Continue reading “Equador e a sua definição de PEP”
Assim como fazem outros Estados europeus como a Espanha, a França tem a sua própria definição de pessoa politicamente exposta — PEP —. Essa definição deriva da transposição das Diretivas europeias em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, bem como do impulso do GAFI realizado sobre esta matéria.
Continue reading “França e a sua definição de PEP”
O conceito de pessoa politicamente exposta é uma instituição que está comumente difundida em todo o mundo. Isso se deve à cooperação intergovernamental operada pelo GAFI e à inclusão dos PEP nas Recomendações deste órgão.
Continue reading “México e a sua definição de PEP”
Como todos os Estados membros da União Europeia, os Países Baixos devem a sua regulamentação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais às iniciativas desenvolvidas no seio da União. A principal lei que regula este domínio é a Wet ter voorkoming van witwassen en financieren van terrorisme — Lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo —, promulgada em 2008, que tem sofrido alterações ao longo dos anos.
Continue reading “Países Baixos e a sua definição de PEP”
Nos processos de diligência devida, uma vez verificada a identidade dos nossos clientes, devemos obter informações sobre o propósito e a natureza do relacionamento comercial, bem como documentação adicional. É neste ponto que entra em jogo a busca por notícias adversas.
Continue reading “Notícias adversas na diligência devida”
No passado dia 10 de Janeiro terminou o prazo para a transposição da conhecida como “Quinta Directiva” em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo — Directiva 2018/843 —.
Continue reading “Quinta Diretiva, novas entidades obrigadas”
Com mais de 70 membros, o Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — ergue-se como o corpo internacional que estabelece os padrões e cânones para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Organização que, sob suas recomendações, permeia o acervo legislativo em matéria de prevenção da lavagem de dinheiro na maioria dos Estados atuais.
Continue reading “O Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI”
Em agosto passado, a Reserva Federal dos Estados Unidos, juntamente com outros reguladores americanos como a Rede de Controle de Crimes Financeiros ou a Administração Nacional de Cooperativas de Crédito, emitiram um comunicado conjunto dando alguma luz às medidas que devem ser tomadas em relação às pessoas politicamente expostas nos Estados Unidos.
Continue reading “EEUU e a sua definição de PEP”
A presente Diretiva ergue-se como instrumento de prevenção do branqueamento de capitais através do Direito Penal. A mesma, amparada pelo princípio da subsidiariedade contemplado no artigo 5 do Tratado da União Europeia, pretende submeter o crime de branqueamento de capitais nos Estados-Membros a sanções penais efetivas, bem como uma homogeneização dos conceitos que envolvem este crime, ou ferramentas de cooperação judicial.
Continue reading “Diretiva penal relativa ao branqueamento de capitais”
O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — indicou em 2013 que as pessoas politicamente expostas — PEP —, devido ao poder que detêm e à influência que têm, estão em posições que potencialmente podem ser abusadas com o objetivo de cometer lavagem de dinheiro, corrupção ou atividades destinadas a financiar o terrorismo. Consequentemente, o GAFI recomendava que deveriam ser aplicadas medidas adicionais de prevenção a esses indivíduos.
Continue reading “Pessoas com responsabilidade pública, quem são?”