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Em dezembro de 2020, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o United States-Northern Triangle Enhanced Engagement Act — Lei de Reforço do Compromisso entre os Estados Unidos e o Triângulo Norte —, comumente conhecido como Lista Engel. Esta disposição legislativa tem como objetivo apoiar os países do Triângulo Norte — Guatemala, El Salvador e Honduras — em questões de desenvolvimento econômico, combate à corrupção ou ao narcotráfico e assuntos similares.
Continue reading “Lista Engel”
O GAFI em julho de 2021 publicou o relatório intitulado “lavagem de dinheiro em crimes contra o meio ambiente”. Neste estudo, reforça os conhecimentos do GAFI sobre os riscos da lavagem de dinheiro neste setor criminoso, destacando a necessidade de continuar a trabalhar nesta área.
Continue reading “Branqueamento de capitais na criminalidade ambiental”
As pessoas politicamente expostas são uma tipologia de sujeito que se estende ao redor do globo. Ao longo dos anos, e também como consequência da cooperação intergovernamental operada no seio do GAFI, os Estados têm vindo a desenvolver a sua regulamentação no que diz respeito às pessoas politicamente expostas e hoje, neste artigo, analisaremos o caso do Chile.
Continue reading “Chile e a sua definição de PEP”
O Brasil, assim como outros países do continente americano como México, Equador ou Chile, também estabelece seu próprio conceito de pessoa exposta politicamente — PEP —. A existência desse conceito em diversos países do globo é dada pela influência que as Recomendações do GAFI tiveram na elaboração das normativas de prevenção à lavagem de capitais.
Continue reading “Brasil e sua definição de PEP”
As pessoas politicamente expostas são indivíduos que detêm cargos públicos de grande relevância. Devido à sua posição de poder, a legislação em matéria de prevenção de branqueamento de capitais reserva-lhes uma regulamentação específica, que se materializa num dever específico de actuação por parte dos sujeitos obrigados. E, tal como em muitos outros Estados, a Espanha não é alheia ao conceito de pessoa politicamente exposta.
Continue reading “Espanha e a sua definição de PEP”
A noção de pessoas politicamente expostas, ou pessoa politicamente exposta — PEP —, surge de uma cooperação entre governos em organismos internacionais como o GAFI. Os frutos desta colaboração refletem-se nas leis de cada país, e neste artigo examina-se especificamente o caso da Argentina.
Continue reading “Argentina e a sua definição de PEP”
Venezuela não é uma exceção no que diz respeito à regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim como acontece em países vizinhos, como Uruguai ou Equador, a Venezuela desenvolve a sua própria definição de pessoas politicamente expostas para os seus cargos nacionais.
Continue reading “Venezuela e a sua definição de PEP”
A décima sexta recomendação do GAFI estabelece que as entidades financeiras que realizem transferências bancárias devem solicitar informações sobre o ordenante, bem como sobre o destinatário da transferência. Além disso, tais informações devem permanecer vinculadas à transferência realizada, tudo isso com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Com o intuito de dar forma a esta recomendação, a União Europeia adotou em 2015 o Regulamento 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos.
Continue reading “Obrigações na transferência de fundos”
Em artigos anteriores, falamos sobre as obrigações nas transferências de fundos e como estas são reguladas através do Regulamento Europeu. Nesta publicação, falaremos sobre as modificações que este Regulamento irá sofrer e o impacto que terá no setor da prevenção à lavagem de dinheiro, especialmente no mercado das criptomoedas. Esta proposta de reforma está inserida nas Propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia em julho de 2020, juntamente com outras três, sobre as quais já escrevemos publicações separadas.
Continue reading “Transferências de activos criptográficos”
O conceito de branqueamento de capitais começou a ser usado no início da década de 70 entre os meios de comunicação dos Estados Unidos, devido ao escândalo causado pelo Watergate.
Continue reading “Contexto histórico da prevenção do branqueamento de capitais”