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A Autoridade Bancária Europeia apresentou, no passado dia 30 de janeiro, a sua base de dados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, acompanhada de um projeto de normas técnicas regulamentares que enviou à Comissão Europeia.
Continue reading “EuReCA, a nova base de dados da Autoridade Bancária”
A luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo é combatida a partir de múltiplas frentes. Desde iniciativas privadas que promovem e incentivam a prevenção da lavagem de dinheiro, até instituições internacionais ou governos nacionais que aplicam e executam a legislação de prevenção. No entanto, entre todos esses atores, destacam-se as autoridades de supervisão, elo de ligação entre os sujeitos do âmbito público e privado.
Continue reading “Autoridade Bancária Europeia”
As criptomoedas como o Bitcoin podem ser potenciais ferramentas utilizadas por criminosos com o objetivo de lavar os lucros provenientes de atividades ilícitas. Esta afirmação já foi feita pelo Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — em 2014, indicando que as criptomoedas são “potencialmente vulneráveis ao abuso de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, e insistindo na necessidade de legislar e tomar medidas preventivas sobre esses ativos.
Continue reading “As criptomoedas e a prevenção do branqueamento de capitais”
O branqueamento de capitais tem sua origem internacional mais próxima na Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de narcóticos e substâncias psicotrópicas, realizada em Viena em 20 de dezembro de 1988, e na Declaração de Princípios do Comitê de Basileia de 1988 sobre prevenção da utilização do sistema bancário para branquear fundos de origem criminal.
Continue reading “Branqueamento de capitais e países de risco”
Assim como outros países da América Latina, como o Equador, o Uruguai também desenvolve o conceito de pessoa politicamente expostas — PEP —. Esta definição tem origem nas recomendações estabelecidas pelo GAFI, e em especial as recomendações 12 e 22; as quais obrigavam as instituições de crédito e outros sujeitos obrigados a saber quem eram os seus clientes e se estes ocupavam uma posição relevante no espectro político, para posteriormente aplicar a estes medidas reforçadas de diligência devida.
Continue reading “Uruguai e a sua definição de PEP”
O conceito de pessoa politicamente exposta — PEP — deriva de uma colaboração intergovernamental em organismos internacionais como o GAFI. O resultado desta colaboração é transferido para os sistemas jurídicos de cada Estado, sendo o analisado neste artigo o do Equador.
Continue reading “Equador e a sua definição de PEP”
Assim como fazem outros Estados europeus como a Espanha, a França tem a sua própria definição de pessoa politicamente exposta — PEP —. Essa definição deriva da transposição das Diretivas europeias em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, bem como do impulso do GAFI realizado sobre esta matéria.
Continue reading “França e a sua definição de PEP”
O conceito de pessoa politicamente exposta é uma instituição que está comumente difundida em todo o mundo. Isso se deve à cooperação intergovernamental operada pelo GAFI e à inclusão dos PEP nas Recomendações deste órgão.
Continue reading “México e a sua definição de PEP”
Como todos os Estados membros da União Europeia, os Países Baixos devem a sua regulamentação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais às iniciativas desenvolvidas no seio da União. A principal lei que regula este domínio é a Wet ter voorkoming van witwassen en financieren van terrorisme — Lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo —, promulgada em 2008, que tem sofrido alterações ao longo dos anos.
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Nos processos de diligência devida, uma vez verificada a identidade dos nossos clientes, devemos obter informações sobre o propósito e a natureza do relacionamento comercial, bem como documentação adicional. É neste ponto que entra em jogo a busca por notícias adversas.
Continue reading “Notícias adversas na diligência devida”