Author: Juan Carlavilla

Assim como outros países da América Latina, como o Equador, Uruguai também desenvolve o conceito de pessoa politicamente expostas — PEP —. Esta definição tem origem nas recomendações estabelecidas pelo GAFI, e em especial as recomendações 12 e 22; as quais obrigavam as instituições de crédito e outros sujeitos obrigados a saber quem eram os seus clientes e se estes ocupavam uma posição relevante no espectro político, para posteriormente aplicar a estes medidas reforçadas de diligência devida.

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O conceito de pessoa politicamente exposta — PEP — deriva de uma colaboração intergovernamental em organismos internacionais como o GAFI. O resultado desta colaboração é transferido para os sistemas jurídicos de cada Estado, sendo o analisado neste artigo o do Equador.

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Assim como fazem outros Estados europeus como a Espanha, a França tem a sua própria definição de pessoa politicamente exposta — PEP —. Essa definição deriva da transposição das Diretivas europeias em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, bem como do impulso do GAFI realizado sobre esta matéria.

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O conceito de pessoa politicamente exposta é uma instituição que está comumente difundida em todo o mundo. Isso se deve à cooperação intergovernamental operada pelo GAFI e à inclusão dos PEP nas Recomendações deste órgão.

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Como todos os Estados membros da União Europeia, os Países Baixos devem a sua regulamentação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais às iniciativas desenvolvidas no seio da União. A principal lei que regula este domínio é a Wet ter voorkoming van witwassen en financieren van terrorisme — Lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo —, promulgada em 2008, que tem sofrido alterações ao longo dos anos.

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Nos processos de diligência devida, uma vez verificada a identidade dos nossos clientes, devemos obter informações sobre o propósito e a natureza do relacionamento comercial, bem como documentação adicional. É neste ponto que entra em jogo a busca por notícias adversas.

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No passado dia 10 de Janeiro terminou o prazo para a transposição da conhecida como “Quinta Directiva” em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo — Directiva 2018/843 —.

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Com mais de 70 membros, o Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — ergue-se como o corpo internacional que estabelece os padrões e cânones para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Organização que, sob suas recomendações, permeia o acervo legislativo em matéria de prevenção da lavagem de dinheiro na maioria dos Estados atuais.

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Em agosto passado, a Reserva Federal dos Estados Unidos, juntamente com outros reguladores americanos como a Rede de Controle de Crimes Financeiros ou a Administração Nacional de Cooperativas de Crédito, emitiram um comunicado conjunto dando alguma luz às medidas que devem ser tomadas em relação às pessoas politicamente expostas nos Estados Unidos.

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A presente Diretiva ergue-se como instrumento de prevenção do branqueamento de capitais através do Direito Penal. A mesma, amparada pelo princípio da subsidiariedade contemplado no artigo 5 do Tratado da União Europeia, pretende submeter o crime de branqueamento de capitais nos Estados-Membros a sanções penais efetivas, bem como uma homogeneização dos conceitos que envolvem este crime, ou ferramentas de cooperação judicial.

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