O Brasil, assim como outros países do continente americano como México, Equador ou Chile, também estabelece seu próprio conceito de pessoa exposta politicamente — PEP —. A existência desse conceito em diversos países do globo é dada pela influência que as Recomendações do GAFI tiveram na elaboração das normativas de prevenção à lavagem de capitais.

Continue reading “Brasil e sua definição de PEP”

As pessoas politicamente expostas são indivíduos que detêm cargos públicos de grande relevância. Devido à sua posição de poder, a legislação em matéria de prevenção de branqueamento de capitais reserva-lhes uma regulamentação específica, que se materializa num dever específico de actuação por parte dos sujeitos obrigados.

Continue reading “Espanha e a sua definição de PEP”

A noção de pessoas politicamente expostas, ou pessoa politicamente exposta — PEP —, surge de uma cooperação entre governos em organismos internacionais como o GAFI. Os frutos desta colaboração refletem-se nas leis de cada país, e neste artigo examina-se especificamente o caso da Argentina.

Continue reading “Argentina e a sua definição de PEP”

Venezuela não é uma exceção no que diz respeito à regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim como acontece em países vizinhos, como Uruguai ou Equador, a Venezuela desenvolve a sua própria definição de pessoas politicamente expostas para os seus cargos nacionais.

Continue reading “Venezuela e a sua definição de PEP”

A décima sexta recomendação do GAFI estabelece que as entidades financeiras que realizem transferências bancárias devem solicitar informações sobre o ordenante, bem como sobre o destinatário da transferência. Além disso, tais informações devem permanecer vinculadas à transferência realizada, tudo isso com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Com o intuito de dar forma a esta recomendação, a União Europeia adotou em 2015 o Regulamento 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos.

Continue reading “Obrigações na transferência de fundos”

Em artigos anteriores, falamos sobre as obrigações nas transferências de fundos e como estas são reguladas através do Regulamento Europeu. Nesta publicação, falaremos sobre as modificações que este Regulamento irá sofrer e o impacto que terá no setor da prevenção à lavagem de dinheiro, especialmente no mercado das criptomoedas. Esta proposta de reforma está inserida nas Propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia em julho de 2020, juntamente com outras três, sobre as quais já escrevemos publicações separadas.

Continue reading “Transferências de activos criptográficos”

O conceito de branqueamento de capitais começou a ser usado no início da década de 70 entre os meios de comunicação dos Estados Unidos, devido ao escândalo causado pelo Watergate.

Continue reading “Contexto histórico da prevenção do branqueamento de capitais”

No dia 20 de setembro, vieram à luz os FinCEN Files, uma investigação jornalística realizada na sequência da divulgação de mais de 2.000 relatórios que constavam na base de dados do FinCEN, nos quais se observam transações e movimentos de conta que induzem a atividades de branqueamento de capitais. No entanto, hoje não queremos centrar-nos nesta investigação jornalística, mas sim analisar o que é o FinCEN.

Continue reading “O que é o FinCEN?”

Existem vários intervenientes no setor da prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Desde organizações intergovernamentais como o GAFI, passando pelos sujeitos obrigados responsáveis pela implementação das medidas de prevenção, até às autoridades supervisoras como a Autoridade Bancária Europeia. Entre a miríade de intervenientes na prevenção, hoje queremos examinar o Grupo Wolfsberg.

Continue reading “O Grupo Wolfsberg”

Atualmente, existem muitas entidades que participam de uma forma ou de outra na prevenção da lavagem de dinheiro. Em ocasiões anteriores, tivemos a oportunidade de falar do GAFI, do Grupo Wolfsberg ou da Autoridade Bancária Europeia. No próximo artigo, analisaremos o papel do MONEYVAL na prevenção da lavagem de dinheiro e no financiamento do terrorismo.

Continue reading “MONEYVAL e prevenção do branqueamento de capitais”