Como todos os Estados membros da União Europeia, os Países Baixos devem a sua regulamentação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais às iniciativas desenvolvidas no seio da União. A principal lei que regula este domínio é a Wet ter voorkoming van witwassen en financieren van terrorisme — Lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo —, promulgada em 2008, que tem sofrido alterações ao longo dos anos.

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Nos processos de diligência devida, uma vez verificada a identidade dos nossos clientes, devemos obter informações sobre o propósito e a natureza do relacionamento comercial, bem como documentação adicional. É neste ponto que entra em jogo a busca por notícias adversas.

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No passado dia 10 de Janeiro terminou o prazo para a transposição da conhecida como “Quinta Directiva” em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo — Directiva 2018/843 —.

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Com mais de 70 membros, o Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — ergue-se como o corpo internacional que estabelece os padrões e cânones para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Organização que, sob suas recomendações, permeia o acervo legislativo em matéria de prevenção da lavagem de dinheiro na maioria dos Estados atuais.

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Em agosto passado, a Reserva Federal dos Estados Unidos, juntamente com outros reguladores americanos como a Rede de Controle de Crimes Financeiros ou a Administração Nacional de Cooperativas de Crédito, emitiram um comunicado conjunto dando alguma luz às medidas que devem ser tomadas em relação às pessoas politicamente expostas.

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A presente Diretiva ergue-se como instrumento de prevenção do branqueamento de capitais através do Direito Penal. A mesma, amparada pelo princípio da subsidiariedade contemplado no artigo 5 do Tratado da União Europeia, pretende submeter o crime de branqueamento de capitais nos Estados-Membros a sanções penais efetivas, bem como uma homogeneização dos conceitos que envolvem este crime, ou ferramentas de cooperação judicial.

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O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — indicou em 2013 que as pessoas politicamente expostas — PEP —, devido ao poder que detêm e à influência que têm, estão em posições que potencialmente podem ser abusadas com o objetivo de cometer lavagem de dinheiro, corrupção ou atividades destinadas a financiar o terrorismo. Consequentemente, o GAFI recomendava que deveriam ser aplicadas medidas adicionais de prevenção a esses indivíduos.

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Prosseguindo com a dinâmica de outros Estados da União Europeia como Espanha, França ou Países Baixos; a jurisdição lusa também delimita a definição de pessoa exposta politicamente — PEP —. E também, como o resto dos países do nosso entorno, essa definição e desenvolvimento normativo em matéria de prevenção de branqueamento de capitais deriva das Diretivas europeias, além da influência exercida pelo GAFI neste tema.

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