O Grupo de Ação Financeira — GAFI — tem entre os seus objetivos o estabelecimento de padrões em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Do mesmo modo, promove a adoção de medidas legais e operacionais com esse fim. Para desenvolver estas orientações, o GAFI estabeleceu as 40 Recomendações. Neste artigo analisa-se a Recomendação 18, que incide sobre os controlos internos, bem como sobre as sucursais e filiais estrangeiras.

Continuar a ler “Recomendação 18 do GAFI: Controles internos, filiais e subsidiárias estrangeiras”

No âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, existe uma multiplicidade de entidades que participam no desenvolvimento de políticas e normas. Um dos modelos destes organismos são os FATF-style regional bodies — FSRB, organismos regionais de tipo GAFI. Atualmente existem nove FSRB, como por exemplo o ESAAMLG, todos integrados no enquadramento regulatório do GAFI. Entre estas entidades encontra-se igualmente o Groupe d’Action contre le Blanchiment d’argent en Afrique Centrale — GABAC. Este organismo atua nos países da África Central, supervisionando e coordenando os objetivos estratégicos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “GABAC e a prevenção do branqueamento de capitais”

Um dos principais objetivos do Grupo de Ação Financeira —  GAFI — é o estabelecimento de orientações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O GAFI promove igualmente a aplicação efetiva de medidas legais e operacionais com esse objetivo. Para o alcançar, o GAFI promulgou as 40 Recomendações. Neste artigo analisa-se a décima sétima recomendação, que incide sobre a dependência de terceiros na realização das medidas de diligência devida do cliente.

Continuar a ler “Recomendação 17 do GAFI: Dependência de terceiros”

Existem numerosas entidades e organizações que participam na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Um dos tipos de entidades são os FATF-style regional bodies — FSRBs, organismos regionais semelhantes ao GAFI. Atualmente existem nove FSRBs, como por exemplo o EAG, integrados no mecanismo de supervisão do GAFI. Entre estas organizações encontra-se também o Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group — ESAAMLG —. Esta entidade supervisiona e coordena as estratégias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na região da África Oriental e Austral.

Continuar a ler “ESAAMLG e a prevenção do branqueamento de capitais”

Entre os objetivos do Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — está a emissão e atualização das suas 40 Recomendações. Estas recomendações constituem padrões internacionais que visam melhorar os sistemas jurídicos e organizacionais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 16 do GAFI: Transparência nos pagamentos”

A Croácia, tal como os seus homólogos europeus como a Alemanha, a Itália ou a França, também incorpora o conceito de pessoa politicamente exposta (PEP) no seu ordenamento jurídico. Esta regulamentação deriva do impulso promovido pelo GAFI e do desenvolvimento normativo resultante das Diretivas Europeias.

Continuar a ler “Croácia e sua definição de PEP”

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — detém entre as suas competências a emissão e atualização das 40 Recomendações. Estas diretrizes são seguidas pelos Estados membros da GAFI e têm como objetivo melhorar os sistemas legais e organizativos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 15 do GAFI: Novas tecnologias”

As entidades e organizações que participam no panorama da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo são variadas. Um tipo destas organizações são os FATF-style regional bodies (FSRB) — organismos regionais ao estilo da GAFI —. Existem nove FSRB, como por exemplo o APG, integrados no esquema de supervisão da GAFI. Entre estas organizações encontra-se também o Grupo Euro-Asiático (EAG) — que coordena e reforça as estratégias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na região eurasiática.

Continuar a ler “EAG e a prevenção à lavagem de dinheiro”

O Grupo de Ação Financeira Internacional — GAFI — é responsável pela publicação e manutenção das 40 Recomendações. Estas recomendações funcionam como padrões internacionais, permeando os sistemas legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Continuar a ler “Recomendação 14 do GAFI: Serviços de transferência de dinheiro ou de valores”

Tal como outros Estados europeus como Portugal, Espanha ou França, o Principado de Andorra inclui igualmente disposições relativas a pessoas politicamente expostas (PEPs) na sua regulamentação de prevenção do branqueamento de capitais. Estas medidas, bem como o desenvolvimento da normativa de AML em Andorra, têm origem no Acordo Monetário assinado entre Andorra e a União Europeia.

Continuar a ler “Andorra e a sua definição de PEP”